Alterações Do Código Florestal Brasileiro

TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL Dissertação submetida à Universidade do Estado de Santa Catarina como requisito parcial exigido pelo Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental – MPPT para a obtenção do Título de MESTRE em Geografia. PAULO ZABOT Florianópolis, 2009 ii REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL PAULO ZABOT…

1. INTRODUÇÃO O processo de urbanização brasileiro, na segunda metade do século XX, conduziu à formação de 12 regiões metropolitanas e 37 aglomerações urbanas não metropolitanas, que concentram 47% da população do país. Nas 12 áreas metropolitanas, residem 33,6% da população brasileira (52,7 milhões de habitantes), em extensos conglomerados que envolvem 200 municípios (IPEA/Unicamp-IE-Nesur/IBGE, 1999). Esse acelerado processo de urbanização era parte das profundas transformações…

Diversidade Biológica, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do PROBIO, passou a apoiar a avaliação de O 2 áreas e ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade dos biomas brasileiros. A fim de realizar um levantamento das iniciativas de mapeamento existentes nos biomas, completar lacunas de conhecimento e atualizar dados do Ministério do Meio Ambiente, por meio do PROBIO, foi desenvolvido pela FUNCATE,…

induzida pelo Estado por meio do Programa de Zoneamento Florestal do Estado da Bahia e do Plano Nacional de Papel e Celulose (1974) no âmbito federal. Mais recentemente na Bahia, em 1979 na criação da Odebrecht Perfurações Ltda e do recente criado Pólo Petroquímico de Camaçari, foram feitos investimentos vultosos na produção de papel e celulose em áreas do Litoral Norte baiano. É neste mercado industrial interno, que o Estado Brasileiro constrói as bases para a expansão da…

11.241 pelo Sindaçúcar de Alagoas para eliminação da queima dos canaviais de forma gradativa. Diante do exposto verifica-se a necessidade de mudança de padrões culturais, buscando alternativas para absorver a mão de obra numerosa dos canaviais brasileiros que é de grande valia na agricultura nacional. PALAVRAS-CHAVE: Principio constitucional, meio ambiente, queima cana de açúcar. FIGUEIREDO, ALEXANDRE, A QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO…

tem sido temática para população mundial, por apresentar ameaças à existência de vida no planeta. A ação do homem tem contribuído de forma incomparável na transformação do meio natural que, geralmente, por falta de uma educação ambiental causam alterações que poderão ser incontroláveis pela própria humanidade. Vem crescendo cada vez mais o interesse de pesquisadores sobre os aspectos ambientais, objetivando descobrir causas, e os meios para amenizar os problemas de degradação do meio ambiente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO FLORESTAL SNUC: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL Belém 2010 DIREITO FLORESTAL SNUC: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL Trabalho apresentado à Universidade Federal do Pará referente à avaliação da disciplina Direito Florestal. Belém 2010 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC) O…

Andrade (2005, citado por Felício, 2006), afirma que mesmo amparadas pelo código florestal de 1965 as APPs são, em larga medida, degradadas e ocupadas pela população e pelo próprio poder público que, por vezes, as entende como um obstáculo para o crescimento e desenvolvimento urbano. O mesmo Andrade (2005, citado por Felício, 2006), afirma que parte dos empresários e políticos ligados à construção civil vêem o código florestal como um agente limitador da produção imobiliária e nas…

A Amazônia (português brasileiro) ou Amazónia (português europeu) (também chamada de Floresta Amazônica, Selva Amazônica, Floresta Equatorial da Amazônia, Floresta Pluvial ou Hileia Amazônica) é umafloresta latifoliada úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica daAmérica do Sul. Esta bacia abrange sete milhões de quilômetros quadrados, dos quais cinco milhões e meio de quilômetros quadrados são cobertos pela floresta tropical. Esta região inclui territórios pertencentes a nove…

características naturais extraordinárias que merecem ser preservadas; - Floresta Nacional, ou FLONA, como o nome já diz é uma floresta, mas que possui predominantemente espécies nativas. De domínio público, seu uso é garantir o uso sustentável dos recursos florestais; - Reserva Extrativista, é uma área pública destinada às comunidades tradicionais extrativistas, sendo proibida a mineração e a caça amadora ou profissional; - Reserva da Fauna, é uma de domínio público que abriga espécies…