Alterações Do Código Florestal Brasileiro

indevida de loteamento, falta de legislação, entre outros”. Amorim e Cordeiro apud Falcão (2008) relatam que nesse processo de ocupação antrópica inadequada nessas áreas gera uma cadeia de impactos ambientais, que passa pela impermeabilização do solo, alterações na topografia, erosão das margens e assoreamento dos cursos d’água, perda das matas ciliares, diminuição da biodiversidade, aumento do escoamento superficial, e outros. Segundo Santiago (p. 3) “Vários problemas surgiram da…

os dias de hoje, embora em menor escala. Ele é feito para retirada de madeira, que é praticado e para a construção de pasto para gado ou de plantações de soja. Contudo, segundo as leis brasileiras que se ocupam da proteção do meio ambiente (Código Florestal), o desmatamento de áreas de preservação sem licença é considerado crime, pois além de depredar um patrimônio mundial, essas interferências podem causar desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra. Com as…

DOBRA DOBRA Page 1 DOBRA DOBRA 00_normas_florestais_federais.qxp 17.09.07 17:56 Page 1 NORMAS FLORESTAIS FEDERAIS PARA A AMAZÔNIA 00_normas_florestais_federais.qxp 17.09.07 17:56 Page 2 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA Marina Silva INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Basileu Margarido DIRETORIA DE FLORESTAS – DIREF …

todos os membros da sociedade zelando assim, pelo bem estar social. CONCEITO As Áreas de Preservação Permanente são em sentido amplo formas de proteção jurídica das florestas nacionais, sendo devidamente reguladas e instituídas pelo Código Florestal Brasileiro com o objetivo não só de preservá-las, mas também de ampliá-las, inclusive no caso de inércia do proprietário da área em tomar determinadas atitudes para o aumento da extensão da área, pode o Poder Público fazê-la para garantir…

Nas várias leis federais que regulam o uso da água no Brasil, é encontrado com frequência o termo técnico ‘recursos hídricos’, mas este não é definido. Quais são os recursos hídricos brasileiros? Na discussão sobre o novo Código Florestal, entre 2011 e 2012, não foi considerado o impacto de várias alterações relacionadas à questão dos recursos hídricos. Descartou-se, por exemplo, o argumento de que as chamadas áreas úmidas atuam como esponjas, estocando água em excesso em períodos de chuva e

Rosalen2 João Victor Cássia Munhoz2 Catarina Mardegan2 RESUMO A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa…

é que na atualidade o oxigênio da Terra é consequência da vida presente nela mesma. É a vida responsável por mais vidas. Título do trabalho: As abelhas, os serviços ecossistêmicos e o Código Florestal Brasileiro Autor(es): Vera Lucia Imperatriz-Fonseca e Patrícia Nunes-Silva. Fonte (Revista)/Volume/Ano: Biota Neotrop., vol. 10, no. 4. Contextualização: Um estudo para avaliar qual é a importância do Meio Ambiente para o bem…

selvagens que habitavam o nosso país, em momento algum tiveram influência na nossa legislação, uma vez que se perfaziam como sendo exacerbadamente primárias. II - ORDENAÇÕES DO REINO A história do Direito Penal no Brasil registra a existência de cinco Códigos Penais, desde o período colonial até os nossos dias. O Direito Penal que vigorou no Brasil, desde o seu descobrimento até a independência, tinha por fonte o Livro V das Ordenações do Reino. As Ordenações Afonsinas começaram a…

Direito Penal Brasileiro, tivemos a preocupação de esboçar a história do direito penal brasileiro, destacando “a priori” as instituições indígenas, que nos mostra as difere ntes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do…

Apostila Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal Tiberio Leonardo Guitton organizador GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO…