Urinalises

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4537 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1

ECOTURISMO

COMO

ALTERNATIVA

DE

ATIVIDADE

ECONÔMICA

SUSTENTÁVEL EM ÁREAS PROTEGIDAS DAS PROPRIEDADES RURAIS
Gisele Assis Mafra Otávio Cezar Zacante Ramos Universidade Federal de Juiz de Fora gisele_mafra@yahoo.com.br zacantejf@yahoo.com.br Eixo Temático 3 – Manejo e Conservação dos Recursos Naturais através do Turismo Sustentável Palavras Chaves: Ecoturismo, Área dePreservação Permanente, Reserva Legal

Introdução

A legislação brasileira institui a preservação de áreas naturais em todas as propriedades rurais através da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal. Ambas são áreas destinadas à proteção e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, como a água, que pretendem conciliar desenvolvimento econômico com equilíbrio ambiental. Aextensão das áreas de proteção é variável, mas ocupam no mínimo 20% das propriedades rurais. Nessas áreas não são permitidas atividades como a derrubada de árvores, extração de lenha e demais produtos florestais, fabricação de carvão, ou retirada de plantas vivas sem autorização do órgão competente. Essas restrições ao uso da propriedade rural geram muitas discussões no Brasil. Muitas entidades e pessoasenvolvidas com a realidade da área agropecuária entendem essa obrigatoriedade como algo limitador da exploração plena da propriedade rural, e como um encargo individual para o produtor rural que visa o benefício coletivo da população. Alegam que o produtor rural praticamente nada recebe como compensação ou incentivo pela conservação

2
ambiental dessas áreas, diferentemente do que é feito nospaíses que são os principais concorrentes do Brasil no mercado agrícola internacional. A legislação do Estado de Minas Gerais constitui como objetivo dessas áreas de preservação, dentre outros, a função de “estimular programas de educação ambiental e de turismo ecológico” (MINAS GERAIS (Estado), Lei nº 14.309/2002, p. 5). A política florestal do Estado delega ao poder público a responsabilidadepor fomentar o “desenvolvimento de programas de educação ambiental para a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento de programas de turismo ecológico e ecoturismo” (MINAS GERAIS (Estado), Lei nº 14.309/2002, p. 6) nas áreas preservadas. Como o ecoturismo apresentado pelos estudiosos propõe-se a ser um turismo na natureza, de baixo impacto, que exige cuidados extremos, contribui à manutenção deespécies e hábitats naturais, e ainda promove a valorização da cultura e envolve a comunidade local no planejamento da atividade garantindo que ela também seja alcançada pelos benefícios gerados pela atividade, propõe-se nesse trabalho a avaliar a potencialidade do ecoturismo como alternativa de atividade econômica sustentável a ser realizada nas áreas de preservação permanente e de reserva legaldas propriedades rurais. Para desenvolver esse trabalho foi realizada pesquisa exploratória através de pesquisa bibliográfica, documental e por telefone. Foram avaliadas a legislação pertinente, a atuação dos órgãos regulamentadores e de assistência técnica, além da realidade do setor agrícola, suas dificuldades e potencialidades, para então serem apresentadas propostas de ações necessárias aodesenvolvimento do ecoturismo dentro de propriedades rurais e, mais especificamente, nas suas áreas de proteção ambiental.

Legislação Ambiental Brasileira

A preocupação com a preservação ambiental não é fato recente. O professor Geraldo Simões Filho (2000?) afirma que, já na antiguidade, gregos e romanos tratavam da questão ambiental. No Brasil, já no Período Imperial, foram instituídas leisque pretendiam, ainda de forma precária, proteger os recursos naturais existentes. Segundo Simões Filho (2000?), a primeira lei a fazer referência à questão ambiental é a de 1° de outubro de 1828, que regulamenta o funcionamento das Câmaras Municipais. Dentre outros aspectos, essa lei define as “Posturas Policiaes”, sendo uma delas:

3

“Sobre construcção, reparo, e conservação das estradas,...
tracking img