Manual atividade rural

MANUAL DO EMPREENDEDOR RURAL

APOIO:

REALIZAÇÃO:

CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL

Equipe Técnica Responsável: Ivaldeci Rolim de Mendonça Junior Vitor Eduardo Marques Cardoso Ricardo Benigno Moreira Antonio Fernandes Cavalcante Júnior Colaboração Honório T. Futida Hélio Antonio Bittencourt Santos ................................................................................ Realização: Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial S/C End.: Av. Borborema, Qd. 17, nº 30 – Calhau CEP.: 65071-360 – São Luís/MA Telefones: (98) 227-1991 / 227-1977 e-mail: [e-mail] site: www.ivaldecimendonca.adv.br

APRESENTAÇÃO
O agronegócio brasileiro produz sozinho um superávit anual de mais de U$ 20 bilhões na balança de exportações. Significa que, se essa fosse a única atividade econômica do País, o Brasil estaria no comércio exterior entre os dez maiores do mundo. Esse setor da economia nacional é responsável, há décadas, pelo significativo crescimento que vem, projetando o Brasil como um dos maiores exportadores de grãos do mundo. Por essas razões, o agronegócio nacional – em especial o do Estado do Maranhão – tem sido objeto de intenso estudo e dedicação por parte deste escritório. Daí a idéia de, em rápidas noções, desenvolver-se um trabalho que servisse de orientação básica para os empresários rurais. Assim, entendeu-se ser de suma importância discorrer didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e tributária e, ainda, em noções de contratos agrários. Devido à importância do tema na atualidade, resolveu-se incorporar a problemática das invasões das propriedades rurais e tecer alguns comentários sobre a ação de desapropriação para fins de reforma agrária e seus processos administrativo e judicial. Finalmente, procurou-se traçar algumas linhas sobre os contratos de trabalho rural e o trabalho escravo. Espera-se, dessa forma, que este Manual contribua para o esclarecimento