Manual atividade rural

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MANUAL DO EMPREENDEDOR RURAL

APOIO:

REALIZAÇÃO:

CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL

Equipe Técnica Responsável: Ivaldeci Rolim de Mendonça Junior Vitor Eduardo Marques Cardoso Ricardo Benigno Moreira Antonio Fernandes Cavalcante Júnior Colaboração Honório T. Futida Hélio Antonio Bittencourt Santos ................................................................................Realização: Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial S/C End.: Av. Borborema, Qd. 17, nº 30 – Calhau CEP.: 65071-360 – São Luís/MA Telefones: (98) 227-1991 / 227-1977 e-mail: avocat@elo.com.br site: www.ivaldecimendonca.adv.br

APRESENTAÇÃO
O agronegócio brasileiro produz sozinho um superávit anual de mais de U$ 20 bilhões na balança de exportações. Significa que, se essafosse a única atividade econômica do País, o Brasil estaria no comércio exterior entre os dez maiores do mundo. Esse setor da economia nacional é responsável, há décadas, pelo significativo crescimento que vem, projetando o Brasil como um dos maiores exportadores de grãos do mundo. Por essas razões, o agronegócio nacional – em especial o do Estado do Maranhão – tem sido objeto de intenso estudoe dedicação por parte deste escritório. Daí a idéia de, em rápidas noções, desenvolver-se um trabalho que servisse de orientação básica para os empresários rurais. Assim, entendeu-se ser de suma importância discorrer didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e tributária e, ainda, em noções de contratos agrários.Devido à importância do tema na atualidade, resolveu-se incorporar a problemática das invasões das propriedades rurais e tecer alguns comentários sobre a ação de desapropriação para fins de reforma agrária e seus processos administrativo e judicial. Finalmente, procurou-se traçar algumas linhas sobre os contratos de trabalho rural e o trabalho escravo. Espera-se, dessa forma, que este Manualcontribua para o esclarecimento daqueles que são os verdadeiros propulsores da economia nacional, e que os aspectos multidisciplinares enfocados sirvam como subsídios ao planejamento das ações a serem desenvolvidas pelos empreendedores rurais.

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SUMÁRIO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL .............................................................5 O TRIBUTOINCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE RURAL ................. 6 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA ATIVIDADE RURAL...............................7 Atividades rurais consideradas para fins de tributação ..............................7 Tributação da atividade rural ......................................................................8 Incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural.............................................................................................9 3.4. A contabilidade da atividade rural ............................................................10 3.4.1. Comprovação das receitas e as despesas de custeio, gastos e investimentos da atividade rural ...............................................................10 3.4.2. Tratamento contábil nacriação de animais ..............................................10 3.4.3. Classificação contábil para apropriação dos dispêndios na formação de culturas agrícolas ..................................................................................... 11 4. O DIREITO AMBIENTAL .........................................................................12 4.1. Licenciamento Ambiental.........................................................................12 4.2. Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) .....................................................13 4.3. Cadastro Técnico Federal ........................................................................13 4.4. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) .................................13 4.5. Relatório Anual de Atividades...
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