Adoção De Família Homoafetiva

A Família Homoafetiva e os Entraves Legais para a Garantia dos Direitos Individuais aos Homossexuais Autora: Heloisa Melino A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu Art. 226 a institucionalização da proteção do Estado à família. “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, é o que reza o dispositivo. Em outros tempos, o entendimento era de que a família era constituída com fins…

“justificou” o impedimento ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já está superado. Hoje o elemento formador do casamento é o “Amor Familiar”, o STF assim reconheceu em 05 de maio de 2011. Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, quase foi alcançada a isonomia de direitos entre casais homoafetivos em relação a casais heteroafetivos. Diz-se "quase" porque se sabe que o casamento civil garante um pouco mais…

4 3. DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................................................7 4. CONCLUSÃO..................................................................................................10 REFERÊNCIAS...................................................................................................11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar, sem logicamente ser taxativo, os diversos tipos de famílias…

A família .A família sempre foi vista composta pela figura de um pai, que era encarregado de manter as finanças do lar e dar abrigo á família, ele era visto como o ponto central da família, a mãe nos primórdios tinha o papel somente de reproduzir, tinha como finalidade apenas dar continuidade á família, com o passar dos anos a mulher passa a não ser somente reprodutora e sim também provedora, começam a trabalhar, a terem um papel ativo na sociedade, começam a partir de então, após…

DIREITO CIVIL – DAS FAMÍLIAS Renato Alves Oliveira Fraga FAMÍLIA PRÉ CF. 88 Característica principal de ser uma família: Hierarquizada, regida pelo pátrio poder. Matrimonializada – o casamento instituía as famílias. Patrimonializada, onde todo o direito da família estava ligado ao desenvolvimento dos patrimônios familiares e não de seus integrantes. Ocorria que o próprio Estado não admitia o reconhecimento de filho fora do casamento, uma vez…

Família é uma instituição antiga e primordial, que mesmo com grande plasticidade na incorporação das transformações sócio históricas não perde sua relevância como espaço privilegiado de inserção social e quadro de referência na construção da identidade pessoal e social, assim como das relações sociais, o que a torna um centro importante da vida social. (Enciclopédia Livre). Ao longo das ultimas décadas a família vem passando por profundas transformações em face ás alterações sociais

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

ética, moral, dentre outras, que se posicionam contrário as uniões homoafetivas, constituem atavismos que não podem perdurar na época em que vivemos. Para entendermos melhor, vamos analisar um posionamento muito importante acerca do caso em tela, da autora Maria Berenice Dias afirma “impositivo reconhecer a existência de um gênero de união estável que comporta mais de uma espécie: união estável heteroafetiva e união estável homoafetiva. Ambas merecem ser reconhecidas como entidade…

direitos dos homossexuais , porém quando olhamos para a prática , o resultado , não é totalmente satisfatório quanto o esperado, ao exemplo de que, em locais amplamente públicos, onde pessoas de vários gêneros e percepções adversas as relações homoafetivas , consequente não estarão preparadas para a demonstração de cenas amorosas por pessoas do mesmo sexo , podendo desta feita sentir sua dignidade afrontada e seus direitos deturpados , ocasionando situações extremamente negativas .

completa de todos esses mínimos direitos que a família necessita para viver de forma plena e digna no seio da atual sociedade. Esses direitos que tiveram sua conquista com o desenvolvimento cultural e social da própria Carta Magna ensejaram o amadurecimento do aplicador do direito que abriu precedentes para a conquista da igualdade. A partir desse ponto emergem-se outros tipos de relacionamentos familiares, como a família monoparental e a homoparental (homoafetiva), esta última será o…