Dereito das familias intro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (544 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO CIVIL – DAS FAMÍLIAS
Renato Alves Oliveira Fraga

FAMÍLIA PRÉ CF. 88
Característica principal de ser uma família:
Hierarquizada, regida pelo pátrio poder.Matrimonializada – o casamento instituía as famílias.
Patrimonializada, onde todo o direito da família estava ligado ao desenvolvimento dos patrimônios familiares e não de seus integrantes.Ocorria que o próprio Estado não admitia o reconhecimento de filho fora do casamento, uma vez que deveriam ser pagos alimentos e outros e isso poderia desfalcar o patrimônio da família. Tudo quepudesse interferir no patrimônio o Estado afastava das famílias.

FAMÍLIA NA CF. 88
Art. 226 a 230 CF
Igualdade: art.226 §5º – informa a igualdade entre os detentores do poder defamília. No art. 227 – também informa a igualdade entre os filhos, sejam aqueles de fora do casamento ou não.
Forma-se a família por (art.229§1º,§2º,§3º,§4º):
Casamento§1º,§2º.União Estável §3º.
Família Monoparental§4º.
Atente-se que este rol é meramente exemplificativo.
Familiar Anaparental – sem pais.Família Homoafetiva - O STF entende que, constatando os três elementos acima em um determinado cenário fático, há que se reconhece com sendo uma família. Enunciado 523 CJF – 5º Jornada – união estávelhomoafetiva é matéria de direito de família. Enunciado 524 CJF – 5º Jornada – admitindo conversão da união homoafetiva em casamento.
Famílias Paralelas: STJ E STF não admitem famíliasparalelas.
Não existe família unipessoal, mas os bens desta pessoa estão protegidos. Não faz sentido proteger o indivíduo que vive em grupo e abandonar aquele que sofre o mais doloroso dossentimos, a solidão, aplica-se a lei dos bens de família (Lei 8009) a este indivíduo, pelo princípio do patrimônio mínimo. Súmula 364 STJ.

ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA ENTIDADE FAMILIAR:...
tracking img