Adoção De Família Homoafetiva

PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO IPATINGA 2013 ARACELLE TAVEIRA VIEIRA ARIANA INTERINA ROCHA BARBOSA CARINE ADRIANA SANTOS CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO

debate não se encontra encerrado. Nesse momento, reafirma-se a importância de ecoarem as vozes favoráveis pela ampliação do conceito de família, a fim de fornecer o apoio necessário para que a mudança social se efetive. Sabe-se que a existência de uma lei não garante sua aplicação e, portanto, é necessário fomentar o debate e dar suporte a esses casais e famílias, visando à transformação social. Desta forma, busca-se que a lei aprovada seja demandada por aqueles de direito, não se…

UM ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: PRECONCEITOS E ESTIGMAS1 Daniela Castamann Luciene Paula Vieira INTRODUÇÃO Definir a família, enquanto modelo único, hoje, constitui-se em uma tarefa muito complexa, já que ela sofre modificações devido às transformações sociais, culturais, políticas e econômicas, as quais a sociedade capitalista vem enfrentando nos últimos anos. Segundo Mello (1999), a família deve ser compreendida enquanto um fenômeno histórico…

Partindo do pressuposto que a afetividade é o elemento estruturante do Direito das Famílias, subentede-se que o conceito de família é aberto e plural, sendo amparado pelo princípio da autonomia privada que garante ao cidadão o direito de escolher a forma mais adequada de construir a sua família. Se vivemos em um Estado Democrático de Direito é extremamente contraditório não reconhecer no mundo jurídico as Uniões Homoafetivas, bem como outros modelos como entidades familiares, o que…

atingem? Uma das mudanças sociais que mais nos atingem nos dias atuais, é constituição da família homoafetiva, e principalmente quando a relação envolve a adoção, ambas as praticas estão a mercê do despreparo social e legislativo, e como este último tem sido omisso em relação àqueles casais e as famílias formadas pelos mesmos no sentido de garantir os seus direitos de igualdade. A legítima adoção de crianças por parte de casais de mesmo sexo já aconteceu no Brasil, em alguns…

formados por pessoas do mesmo sexo. É usado como expressão jurídica, quando se trata de discutir os direitos desses casais no âmbito judicial. Hoje no Brasil e no mundo a união homoafetiva, enfrenta muitas dificuldades além do preconceito explícito por membros da sociedade. Uma dessas dificuldades é a formação de uma família, isto é, o direto de casais homossexuais adotarem crianças e adolescentes legalmente. Ainda se vê muitos obstáculos e tabus, que impedem esses casais de…

JURISPRUDÊNCIA TJ/MG - ADOÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.119303-3/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): J.S.B. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ARMANDO FREIRE APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER - ADOÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA À GENITORA DA CRIANÇA - FINS SOCIAIS DA LEI - ADOÇÃO CONJUNTA - CASAL DO MESMO SEXO - DIREITO…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Uma interseção entre a Psicologia e o Direito. Por: Manoel Ivo de Souza Neto O homem faz a cultura e a cultura faz homem e assim sucessivamente. É com está concepção dialética que este artigo propõe pensar as mudanças nas formas de se relacionar e viver em comunidade sem desrespeitar a cidadania e a identidade, nem ferir os valores morais e sócias. Atualmente estamos vivenciando muitas mudanças nos meios sociais em relação a família, comportamento sexual e…

neopositivista e passa a defender a ideia de ser possível a inserção de juízos de valor na esfera racional. O VOTO Reconhecendo a ADPF 132/RJ como ADI 4.288, o ministro Carlos Ayres Britto inicia seu voto acerca da equiparação da união homoafetiva estável a entidade familiar, demonstrando-nos claramente a sua interpretação do art.1723 do Código Civil em conformidade plena com à Constituição Federal. Em conformidade com à Constituição - a lei das leis, a norma fundamental-…