Administração Direta Ou Centralizada

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta

Moreira ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "O estudioso prima pelo seu desenvolvimento intelectual e cultural, isto deve se realizar para transformação da sociedade e principalmente por todos que estão ao seu redor. Continuem nessa estrada." INTRODUÇÃO Conforme mostrado, a Administração Pública subdivide-se em administração pública direta (centralizada) e indireta (descentralizada). Pelo princípio da publicidade o comportamento da Administração Pública…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da…

possibilidade de reconhecimento de direito, aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, ao recebimento de auxílio-transporte, com base no art. 1º, da Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988, assim redigido: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o Auxílio-Transporte, destinado a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice-versa. 4.2. Não calha a argumentação da…

Administração Pública Direta A Administração Direta compreende os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos. Nesse caso, o Ente atua por meio de seus órgãos e de maneira centralizada. Os órgãos estatais, fruto da desconcentração interna de funções administrativas, serão os instrumentos dessa atuação. Assim, Administração Pública Direta se consagrou no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 37. A…

so pode agir em ato ilegal. Achei gabarito na internet. (OAB-CESPE – 2008) 5) questão secretário educação manda plantar arvores ao lado de uma escola e arvores está dando muita formiga. A) d) sim porque todos os atos discricionados da administração pode ser revogados por qualquer vicio até ineficiência. Apesar de inconvenientes, os atos são considerados legais, ou seja, de acordo com a lei vigente. Porém, estes atos não trazem mais benefícios para a coletividade. Assim, os…

uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de um serviço público (ex.: DETRAN, Petrobrás). A entidade pode ser de administração centralizada (direta) (união, estado, distrito federal e municípios) e descentralizada (autarquias, fundações sociedade mista e empresa pública). As de administração descentralizada (indireta) são criadas pelas de centralizadas. O órgão é um ente despersonalizado (ex.: ministérios, secretarias). Não é pessoa jurídica. Ex. de órgão: ar. 92,…

SERVIÇO PÚBLICO aquele prestado pela Administração ou por seus delegados sob normas e controles estatais para a satisfação, visando o atingimento dos interesses da coletividade ou simples conveniência do Estado. Características:  Elemento Subjetivo - o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Maurício Teles mauricioteles.prof@gmail.com 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta;…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Organização Administrativa: Centralização e Descentralização A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se baseia em três situações fundamentais, quais sejam, a centralização, a…