Análise comparativa (páginas 43 a 45) livro kohama.doc

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Análise Comparativa Preliminarmente, procuramos ordenar os assuntos dentro de uma forma seqüencial lógica, destacando-se em primeiro plano o Serviço Público, onde a nossa intenção é esclarecer, deixando bem transparente que a sua organização compete ao poder público, porém a sua prestação, não necessariamente, cabe as entidades públicas. Em seguida, apresentamos a estrutura da Administração Pública, onde fica bem demonstrada a existência de entidades de direito público interno, que são as administrações diretas ou centralizadas, e as autarquias, que pertencem ao grupo das entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada, juntamente com as entidades de direito privado denominadas "paraestatais", que o poder público cria ou autoriza, mediante autorização legislativa, para executarem atividades de interesse do Estado. Em termos comparativos, podemos observar que os chamados serviços privativos do Estado são prestados diretamente pelo Estado, e a sua administração cabe, basicamente,. a estrutura administrativa compreendida na administração centralizada ou direta, pois são serviços que devem ser prestados exclusivamente pelo Estado. Se verificarmos os tipos de serviços que são privativos do Estado, como o poder de polícia e segurança pública podemos inferir que tais prestações de serviços somente poderão ser feitas pela administração direta ou centralizada, ou seja, sob a subordinação direta ou…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA Segundo José dos Santos Carvalho Filho; “[...] Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado [...]” Ou seja, a administração direta é exercida pelo conjunto de Poderes do Estado, não tendo personalidade jurídica própria, estando a responsabilidade nas mãos do Estado. Trata-se de um conjunto de órgãos…

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta,…

Administração Pública A administração pública é uma expressão que possui dois significados: Subjetivo (também chamado de orgânico ou formal): é identificar quem é a Administração Pública. É um conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes que exercem a função administrativa. Objetivo (ou funcional ou material ): é a própria atividade da Administração Pública, ou seja, a execução da administração. O sentido subjetivo da administração pública é feito em nome do princípio de…

e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos o Decreto-lei…

beneficio do prestador. 3-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado a realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. 3.1-Organização da administração pública A Administração Pública, como todas as organizações administrativas, é…

1.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO BRASIL O conceito de administrativo abrange o conceito de Estado, já que regula as suas funções e relações com os administrados. Portanto, a fim de elucidar a estrutura e elementos da administração pública direta no Brasil, é importante lembrar o conceito de Estado, que segundo MEIRELLES varia de acordo com o ângulo em que é considerado: “Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob…

administrativas: a) Descentralização: É a técnica de distribuição de competências administrativas a pessoa jurídica autônoma componente da chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada, como exemplo cita-se: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Associações Públicas. b) Desconcentração: É uma distribuição interna de competências administrativas a órgãos, sem personalidade jurídica própria, pertencentes à chamada Administração…

prestação de serviços públicos, nos termos do mesmo art. 175 da Constituição, pode ser feita de forma direta ou indireta, neste último caso, sob regime de concessão ou de permissão. Não só à prestação de serviços públicos, entretanto, diz respeito o estudo da descentralização e da desconcentração. Toda a atuação administrativa do Estado pode ser enquadrada como atuação centralizada ou descentralizada e concentrada ou desconcentrada, conforme a organização e as técnicas de repartição de…

Estrutura da Administração Pública Brasileira Conceito Para se entender melhor sobre a estrutura (como é formada) a administração pública brasileira é importante o conhecimento do conceito de administração pública, que servirá como parâmetro para fixar o decorrer de todo o trabalho. Segundo CARVALHO FILHO (2005, p. 7) O verbo administrar indica gerir, zelar, enfim, uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só algo ligado ao Poder Público, como…