Acessão Questões Objetivas

Alberto Xavier e Carlos Luiz Ribeiro. HARADA, Kiyoshi: “Direito Financeiro e Tributário.” Atlas, 18ª Edição, São Paulo, 2009; SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga: “Natureza Jurídica da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais.” in Grandes Questões Atuais de Direito Tributário, v. 2, pp. 27 a 36. Dialética, São Paulo, 1997; TORRES, Ricardo Lobo: “Curso de Direito Financeiro e Tributário.” Renovar, 14ª Edição, Rio de Janeiro, 2007. 12 STJ – REsp 756.530/DF, Ag 756.530/DF; TRF1…

direitos humanos, o direito internacional do meio ambiente, o direito internacional do trabalho e o direito internacional penal, não têm sido devidamente estudadas nos cursos e manuais de Direito Internacional Público no Brasil. Da mesma forma, questões também atuais, como o moderno tratamento-jurídico das controvérsias - notadamente-depois da ocorrência de fatos recentíssimos que" a sociedadeinternacional vem experimentando, em especial o chamado terrorismo-, não têm sido objeto…

declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. d) Eticidade (art. 113) – é a interpretação dos negócios jurídicos de acordo com a ética e os bons costumes, devendo-se guiar pela boa-fé objetiva, verificando se a conduta do agente gera ou não gera dano. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. e) Aplicado nos negócios jurídicos gratuitos (art. 114) –…

ainda: tal obstáculo é a prova de que o que pretendem não é o que é reconhecido e válido universalmente, não é a substância do direito e da moralidade objetiva. Pois se disso verdadeiramente se tratasse, e não da vaidade e da individualidade da sua opinião e do seu ser, não se afastariam do direito substancial, das regras da moralidade objetiva e do Estado, e a elas conformariam suas vidas. Mas o homem pensa e é no pensamento que procura a sua liberdade e o princípio da sua…

tribunais brasileiros. 1.3 Conteúdo programático 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do…

Bezerra Falcão define claramente a diferença entre a fiscalidade e a extrafiscalidade: “Considerando a tributação como ato ou efeito de tributar, ou ainda, como o conjunto dos tributos, podemos afirmar que: a) a tributação se diz fiscal enquanto objetiva retirar do patrimônio dos particulares os recursos pecuniários – ou transformáveis em pecúnia – destinados às necessidades públicas do Estado; b) tributação extrafiscal é o conceito que decorre do de tributação fiscal, levando a que…

princípios gerais de direito. Funcionam como diretrizes a serem observadas pelo juiz, no caso concreto, de forma a lhe permitir a adoção da solução que reputar mais justa para o caso. São exemplos: a função social do contrato, a boa-fé, a responsabilidade objetiva, a função social da propriedade, etc. São instrumentos de justiça, eqüidade e eticidade. B.2 - Conceitos legais indeterminados Conceitos legais indeterminados, na definição de Nery Jr. e Andrade Nery2, “são palavras 1 2 Apud…

ainda: tal obstáculo é a prova de que o que pretendem não é o que é reconhecido e válido universalmente, não é a substância do direito e da moralidade objetiva. Pois se disso verdadeiramente se tratasse, e não da vaidade e da individualidade da sua opinião e do seu ser, não se afastariam do direito substancial, das regras da moralidade objetiva e do Estado, e a elas conformariam suas vidas. Mas o homem pensa e é no pensamento que procura a sua liberdade e o princípio da sua…

ou negócios jurídicos queridos, havendo coincidência entre a vontade e a sua manifestação, ao contrário do eu ocorre na simulação. Quanto aos elementos de fraude à lei há duas posições doutrinárias: uma que considera que a fraude à lei é sempre objetiva; basta que haja a violação indireta para que, objetivamente, ocorra a fraude à lei. A outra é a subjetiva: a de a violação indireta, que é o objetivo da fraude à lei, decorrer de elemento subjetivo, ou seja, a intenção de fraudar a lei.

moral] 118 [§§ 136-138: A verdadeira certeza moral] 120 [§§ 139-140: Mal] 123 [§ 141] Trânsito da moralidade subjetiva à moralidade objetiva 138 Terceira Parte A MORALIDADE OBJETIVA [§§ 142-143: A moralidade objetiva como ideia de liberdade] 141 [§§ 144-145: Objetividade da moralidade objetiva] 141 [§§ 146-147: Subjetividade da moralidade objetiva] 142 [§§ 148-149: Dever moral] 143 [§§ 150-151: Verdade] 145 [§§ 152-155: Direito moral] 147 [§§ 156-157: Espírito…