Acessão Questões Objetivas

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: é quando o sujeito tem o corpus e o animus, ou seja, quando ele é detentor do bem (não somente de forma física) quando exterioriza a relação possessório, estando, sob olhar de terceiros, agindo como se dono (proprietário) fosse; e ainda tem o ânimo de propriedade sobre o mesmo. Detenção: é quando o sujeito apenas tem o corpus sobre o bem, ou seja, quando exerce sobre

base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento Jurisprudência  é o conjunto das soluções dadas pelo Poder Judiciário às questões de direito; ou a solução reiterada (solução uniforme) no mesmo sentido. Doutrina  é a produção dos doutores, juristas e estudiosos do Direito Tributário, constituída pela elaboração de conceitos, explicação de institutos…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de 1916 e o novo Código. O Autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados…

1990. p. 102. 25 Como observa Nilo Batista34 a responsabilidade penal estava associada a um fato objetivo e ultrapassava a pessoa de quem houvesse determinado o fato, sendo, portanto, uma responsabilidade objetiva e difusa. Hoje já é abandonada essa responsabilidade objetiva, necessitando à imposição da pena a presença da culpabilidade (reprovação), no dizer de Aníbal Bruno “a pena pôs-se em relação com a vontade do agente, tornando-se o justo castigo do seu comportamento…

confortáveis ou menos gravosos e a sua presunção ou não pela Constituição Federal. Pois, a extrafiscalidade conforme os estudiosos apresentam, não é apenas uma medida fiscal de incentivo ou desestimulo a comportamentos. Diante deste contexto parte-se das questões para entender no que constitui a extrafiscalidade e a competência para sua instituição. Para tanto esta pesquisa tem como objetivo geral investigar as hipóteses de incidências nos impostos e os objetivos que a atuação da…

imóveis para os efeitos legais. Os bens imóveis podem ser classiicados assim: a) imóveis por natureza (o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo); b) imóveis por acessão natural (incluem-se aqui as árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios naturais); c) imóveis por acessão artiicial ou industrial: acessão quer dizer justaposição ou aderência de uma coisa a outra. Diz-se que é artiicial porque resulta do trabalho do homem (são as construções e plantações, ou…

Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1…

subjetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, enquanto que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é de caráter objetivo; B) é de natureza híbrida, com feição objetiva quanto aos atos comissivos e subjetiva no que toca aos atos omissivos, a responsabilidade civil da União, em caso de danos nucleares; C) as empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de…

subjetiva e objetiva 4.3.1 Responsabilidade civil subjetiva 4.3.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo 4.3.3 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Principais regras específicas 4.3.3.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou responsabilidade civil indireta 4.3.3.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por animal 4.3.3.3 A responsabilidade civil objetiva…