Acessão Questões Objetivas

concessão gratuita de uso de bem público, por ser instituto próprio de direito público. Há muita divergência quanto à aplicação ou não de regras de direito privado para estes institutos. Enfim, o Arrendamento que é uma hipótese de locação em que se objetiva a exploração de frutos ou a prestação de serviços, sendo pelo prazo máximo de 20 anos, salvo casos especiais previstos em lei, nesse sentido, vale citar: ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO DA UNIÃO. ARRENDAMENTO.…

Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e…

princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária 1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do fato gerador 1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva 1.3.7. Princípio da vedação ao confisco 1.3.7.1. Confronto entre o confisco e a multa 1.3.8. Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens 1.3.9. Princípio…

ambos os cônjuges na aquisição, não importando se o marido adquiriu em seu nome a esposa, com seus proventos, pagou parte do bem. Não importa, ainda, se o outro cônjuge passou seus dias fazendo compras e em “nada ajudou” em termos financeiros. Tais questões não podem ser debatidas para fins de eventual diminuição, aumento ou total exclusão da meação, pois essa é a essência do regime. Se quisessem repartir os bens em forma desigual, por meio de comprovação de esforço comum, caberia aos…

emanadas diariamente, remetendo sempre ao efetivo encaminhamento. A partir daí são lançadas as possibilidades para solucionar as inquietações observadas no espaço do campo de estágio. 10 1. ESTÁGIO CURRICULAR O estágio objetiva a exposição da aprendizagem como processo pedagógico de construção de conhecimentos apresentados na teoria em sala de aula, com isso, desenvolvimento de competências e habilidades na área sob processo de supervisão. 2.…

características relativas à extensão em que a cobrança do tributo deveria sopesar. Imposto de competência municipal, conforme previsão no Art. 156, I, da CF, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município (CTN, Art. 32). A sujeição passiva abrange aquele que detém qualquer direito de gozo, relativamente ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Os titulares desses…

por ato da FUNAI homologado pelo órgão judicial ou por decreto do Presidente da República, que nesta última hipótese poderá declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. OBS: Justiça Federal – é a competente para cuidar das questões referentes aos índios. OBS: 1) Sistema protetivo da teoria dos incapazes – o legislador, ao arrolar entre os incapazes determinadas pessoas, procura protegê-las, incluindo-as num regime legal privilegiado, capaz de proteger seus…

por ato da FUNAI homologado pelo órgão judicial ou por decreto do Presidente da República, que nesta última hipótese poderá declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. OBS: Justiça Federal – é a competente para cuidar das questões referentes aos índios. OBS: 1) Sistema protetivo da teoria dos incapazes – o legislador, ao arrolar entre os incapazes determinadas pessoas, procura protegê-las, incluindo-as num regime legal privilegiado, capaz de proteger seus…

proprietário; Utiliza a coisa como se assim fosse. Definição De Posse (conceito cumulativo): É a exteriorização ou visualização do direito de propriedade + uso normal da coisa. Teoria adotada no Brasil: Em regra o código civil adotou a teoria objetiva e, em algumas situações, a teoria subjetiva. Ex. Usucapião. Art. 1.196 CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 3. DETENÇÃO (Art. 1.198 CC)…

justiça e desenvolvimento humano com meus amigos Gabriel Goldmeier, Nikolay Steffens, Daniela Tocchetto, Rodrigo Coulon, Mitieli Seixas, Eduardo von Saltiel, Marina dos Santos e Prof. Flávio Comim, entre outros que passaram pela Casa Ethos. Muitas das questões levantadas nesta tese foram gestadas nesses encontros, dos quais tenho saudade. Outra experiência extremamente enriquecedora foi o estágio docência, o qual realizei junto com a companheira de estudos de longa data Priscilla…