Acessão Questões Objetivas

obrigados a contribuir com as despesas do casal na proporção de seus rendimentos. No novo código civil apenas dois artigos cuidam de regulamentar o regime da completa separação de bens. A diferença é que os novos dispositivos trazem uma redação bastante objetiva, e concisa, mas reescreve inteiramente o teor jurídico dos artigos 176 e 277 do CC. É imposto por infração a qualquer dos três incisos do artigo 1.669 o regime compulsório da separação de bens, renovando legalmente a sua…

muito conhecido por: cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio. Os princípios cambiários têm por objetivo de fazer com que sua autonomia e literalidade seja cumpridas de acordo com a lei, ofertando assim segurança ao portador do título. Questões elaboradas ao decorrer da entrevista com o Gestor da Kachan 1-Sobre muitos ditos, direitos de personalidade, que é direito inseparável a pessoa e a sua dignidade, como foi o momento que adquiriram relevância constitucional ?…

suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. No que refere ao domicílio das pessoas jurídicas de direito público, devem ser respeitadas as regras contidas no artigo 75 e incisos do Código Civil. QUESTÕES 1 - (OAB/CESPE – 2009.3.) A respeito das pessoas naturais assinale a opção correta. A - A pessoa que possui plena capacidade de fato pode adquirir direitos e exercê-los por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação.…

suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. No que refere ao domicílio das pessoas jurídicas de direito público, devem ser respeitadas as regras contidas no artigo 75 e incisos do Código Civil. QUESTÕES 1 - (OAB/CESPE – 2009.3.) A respeito das pessoas naturais assinale a opção correta. A - A pessoa que possui plena capacidade de fato pode adquirir direitos e exercê-los por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação.…

1988, o Código Civil e o Código de Processo Civil, entre outros decretos e leis; a terceira trata do usucapião ordinário, extraordinário e especial que se aplicam aos bens imóveis, foco deste trabalho, como já dito; e 4) Considerações finais, que objetiva trazer não conclusões, mas observações sobre tudo o que foi pesquisado, de modo a contribuir para quem se interesse pela temática. Palavras-chave: Propriedade privada. Usucapião. Bens imóveis. ABSTRACT This…

suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. No que refere ao domicílio das pessoas jurídicas de direito público, devem ser respeitadas as regras contidas no artigo 75 e incisos do Código Civil. QUESTÕES 1 - (OAB/CESPE – 2009.3.) A respeito das pessoas naturais assinale a opção correta. A - A pessoa que possui plena capacidade de fato pode adquirir direitos e exercê-los por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação.…

de constituição do estado pra depois falar dos direitos individuais, e na Constituição atual primeiro se falam de direitos individuais, porque os indivíduos é que compõem o estado e estes são mais importantes. Tudo tem início na constituição, questões de direito privado, artigo 5 por exemplo, um dos incisos diz sobre o direito de propriedade e que toda propriedade tem uma função social, aqui se fala de direito civil, onde se distingue o que é propriedade e o que é posse. Tudo…

subjetiv e objetiva 4.3.1 Responsabilidade civil subjetiva 4.3.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo 4.3.3 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Principais regras específicas 4.3.3.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou responsabilidade civil indireta 4.3.3.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por anima 4.3.3.3 A responsabilidade civil…

passando em nossa unidade escolar. Estamos entendendo autonomia escolar como um sistema de relações, conforme nos explica Barroso (1998): “A autonomia é um conceito relacional (somos sempre autônomos de alguém ou de alguma coisa) pelo que a sua acessão se exerce sempre num contexto de interdependências e num sistema de relações”. A autonomia é, também um conceito que exprime um certo grau de relatividade: somos, mais ou menos, autônomos; podemos ser autônomos em relação a umas…

municipal, ou por fato de sua responsabilidade, poderá requerer a devida indenização, devendo o Município, após o pagamento indenizatório, cobrar do agente responsável pelo ato o valor pago ao cidadão. A responsabilidade civil pode ocorrer de forma objetiva (dolo ou culpa) ou subjetiva (omissão). Assim sendo, o Município e demais órgãos da administração indireta respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, sendo que esta responsabilidade independe de culpa do…