A Soberania De Paulo Bonavides

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Helston B C T A Democracia tem como essência um sistema de governo onde o povo exerce a soberania. É ou deveria ser um regime político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas, onde há liberdade de associação e de expressão onde não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários. Na atualidade vigem várias formas de democracia, dentre elas as mais comuns são as diretas e indiretas. Na…

CONSTITUTIVOS DO ESTADO (12) ESTADO O Estado é pessoa jurídica de direito internacional que através de sua soberania concede ou não a nacionalidade ao povo constituído em seu território observando a ordem jurídica e a satisfação comum da coletividade. Assim, possui três elementos condicionadores de sua existência. O primeiro diz respeito a um território fixo onde irá exercer sua soberania. O segundo elemento é um povo devidamente organizado. E o terceiro seria uma…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, e posicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo, através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

Bercovici, Gilberto. O poder constituinte do povo no Brasil: Um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte, Lua Nova, São Paulo, 2013. Pgs 305-325. A maior parte da doutrina jurídica separam o conceito de Constituição do conceito de Poder Constituinte, tirando assim a origem participativa da população na elaboração da constituição. Nesse sentido o poder Constituinte é tido como uma vertente política e não como fenômeno jurídico. O autor define poder constituinte como…

século XV na França, na Inglaterra e na Espanha, posteriormente alastra-se por outros países europeus. Diz Gruppi, que o Estado Moderno apresenta dois elementos que diferem dos Estados do passado: o primeiro é a autonomia, a plena soberania do Estado, o segundo é a distinção entre Estado e sociedade civil. O Estado se torna uma organização distinta da sociedade civil, embora seja a expressão desta. Segundo Sebastião Tojal, o que marca o Estado Moderno é “o seu monismo,…

_ Prof. Ronald Bastos “O Estado brasileiro, na sua evolução e sobretudo nos seus fins, enfeixa inumeráveis dados, que nos capacitam a conhecer os rumos inevitáveis da transformação federalista" (Paulo Bonavides) RESUMO Este estudo analisa como a federação evoluiu no Estado Brasileiro, tanto historicamente quanto juridicamente. Tal discussão se dá sob forma de uma análise histórica, desde o conceito geral de Federação, passando por sua evolução

que atinge seus agentes.” Dallari. Dalmo de Abreu, página113. Elementos de Teoria Geral do Estado. SOBERANIA A soberania do Estado é considerada geralmente sob o aspecto interno e sob o externo. Sendo assim, sob o aspecto interno, a soberania do Estado se manifesta quando modifica leis que subordinam a todos os cidadãos que habitam seu território. Já na forma externa, significa que a soberania do Estado se manifesta nas relações recíprocas entre os Estados, não havendo subordinação…

inaugurou O Príncipe (publicado em 1513) com a frase célebre: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados”. 1- Conceito de Estado: (matéria retirada do livro de Paulo Bonavides) 1.1 - Acepção filosófica: Aos primeiros pertence Hegel, que definiu o Estado como a “realidade da idéia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”. 1.2 - Acepção…

noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do Estado desassociada de sua própria pessoa jurídica estando na verdade espalhada nas relações intersubjetivas democráticas. Tal ponto-de-vista é insustentável segundo Miguel Rale. Pois, no mundo globalizado a questão da responsabilidade de se guardar elementos peculiares á identidade do próprio Estado é maximizada, devendo, portanto, ser compulsoriamente fortalecida. Elemento de identidade esse que é a própria…

individualismo liberal. ROUSSEAU 1) Qual a crítica que Rousseau faz ao restabelecimento das ciências e das artes para aprimorar os costumes? 2) O que é pacto social em Rousseau? 3) Explique, a partir de Rousseau, a proposição do exercicio da soberania pelo povo, como condição primeira para sua libertação. 4) Qual a origem da desigualdade segundo Rousseau? 5) Explique o contrato social em Rousseau? 6) Qual a ação politica legitima segundo Rousseau? MONTESQUIEU …