A Soberania De Darcy Azambuja

Deve-se lembrar que não há um conceito-definição uniformemente aceito. Darcy Azambuja1: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". Dalmo de A. Dallari2: “Todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixam as regras de convivência de seus membros". Para Sahid Maluf3: "Estado é o órgão executor da soberania nacional” John W. Burgess (Sahid Maluf)4 : “Estado é uma parte…

direitos fundamentais o sistema de emenda deve ser repensado, redimensionado, reinventado. Várias soluções podem ser criadas, como novas categorias normativas, novas modalidades de procedimentos etc. Só não parece cabível afirmar que a soberania permanece com o povo quanto, para se manifestar, esse tem que ir ao ponto de subverter a Constituição. Mendes (2008, p. 185); Propostas de harmonização entre as cláusulas pétreas e a democracia na efetivação dos…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…

Federal, este recebe “poderes” (soberania) e aí passará a organizar os Estados Federados tanto em âmbito nacional como internacional também. Então podemos interpretar que a Federação seria um pacto ou aliança entre os Estados membros para formar o Estado Federal Características do Estado Federal A base jurídica do Estado Federal é a Constituição Federal e não o tratado. Na Federação é inaceitável a separação entre os Estados membros Somente o Estado Federal tem soberania os outros…

do estudo dos clássicos e literaturas afins. -Situar o aluno frente às discussões elementares que circundam tanto a atividade política, quanto a Ciência Política, tais como o poder, democracia, liberdade, participação, cidadania, autocracia, soberania e socialismo, na dimensão do Estado e sociedade contemporâneos. -Investigar as práticas políticas atuais, a partir das teorias estudadas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Ciência Política e o Estado 1. Conceito de…

estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Características: *Soberania: ÚNICA *Lei básica: CONSTITUIÇÃO *Tipo de direito: INTERNO *Competência: CENTRALIZADA Como exemplo encontra-se: Portugal, França e Bélgica. Portugal é uma República unitária. Sua constituição ao tratar dos Poderes da República refere-se a quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembléia da República, o Governo e os Tribunais. O presidente…

uniformemente aceito. As definições são pontos de vista de cada doutrina, de cada autor. Em cada definição se espelha uma doutrina. De acordo com Darcy Azambuja, Estado "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". Sahid Maluf ressalta que "Estado é o órgão executor da soberania nacional”. Para John W. Burgess o “Estado é uma parte especial da humanidade considerada como unidade organizada". Na opinião de…

SOBERANIA A palavra soberania denota uma autoridade legal suprema e definitiva, acima e além da qual não existem outros poderes. A convivência em sociedade exigiu aprimoramentos, dentre eles o de prevalecer uma força maior para equacionar os problemas e organizar trabalhos e responsabilidades. Com o aumento populacional até mesmo regras jurídicas e estruturação governamental se exigiu. E, considerando a existência do Estado, a este compete o exercício do Poder, de forma…

Governo pois soberania se compreende no exato conceito de Estado. Paulo Bonavides: De ordem formal, há o poder político na Sociedade, que, segundo Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território. Dalmo de Abreu Dallari: Soberania; Território; Povo; Finalidade e Poder. Darcy…

principais características, abordando as concepções históricas trazidas por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, bem como as formas clássicas estabelecidas de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos institutos do referendo e plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO…