Estado Unitário

Estado Unitário

Esse tipo de Estado é governado por apenas uma unidade, podendo seu poder político ser transimitido para níveis inferiores, porém qualquer uma dessas unidades subgovernamentais podem ser criadas ou extintas e terem seus poderes modificados pelo governo central. Sendo assim, o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais (sub)governos devolvidos sem o consentimento formal dessas entidades (já no federativo, as assembléias possuem existência constitucional e determinam suas próprias atribuições, não podendo ser modificadas pelo governo principal). É também característica do Estado unitário possuir um território relativamente pequeno, porque o fato de não possuir uma vasta extensão territorial justifica também não possuir duvisões internas. Mas não significa que não ser extenso vá, necessariamente, ser um Estado desse tipo. Durante o Brasil Império, as competências do Estado encontravam-se centralizadas em um único ente, não havendo unidades autônomas de nível inferior, apenas subdivisões territoriais para efeitos meramente administrativos. Não se confundem as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder. As formas de Estado são divididas em Estado Unitário, Estado Federal e Confederação. O Estado Unitário, ou Simples, é caracterizado pela centralização político-administrativa, ou seja, há um único Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para todo o território do Estado, existindo por conseguinte uma unidade de poder.Como