A Responsabilidade Na Gestão Fiscal Pressupõe A Ação Planejada E Transparente Em Que Se Previnem Riscos E Corrigem Desvios Capazes De Afetar O Equilíbrio Das Contas Públicas Mediante O Cumprimento

ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. MARCO ANTONIO DOMINGUES SÃO PAULO 2002 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção…

INTRODUÇÃO 06 1 ORÇAMENTO PÚBLICO 09 1.1 CONCEITOS BÁSICOS 09 1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 1.3 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.3.1 Principais classificações da receita pública 13 1.3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda retido na fonte…

NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 3 Organização Político-Administrativa Brasileira: 3 Mas o que vem a ser competência? 3 O Poder Estatal e suas funções 3 O Poder Legislativo 3 O Poder Judiciário 3 O Poder Executivo 3 LICITAÇÕES 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3 Tipos de punições ao descumprimento da LRF 3 Político punido por Descumprimento da LRF 3 Anexos 3 Anexo 1 3 Anexo 2 3 Anexo 3 3 Anexo 4 3 Anexo 5 3 Anexo 6 3 Questões para Prova 3 REFERÊnCIAS 3 …

Disponibilizar ao acadêmico de Administração conhecimento de Despesas Públicas. Conceito. Classificação. Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Estágios. Relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64, entre outras. Novembro 16 Disponibilizar ao acadêmico de Administração conhecimento de Receitas Públicas. Conceito. Classificação. Receita Orçamentária e extraorçamentária. Estágios. Relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64, entre outras. Outubro…

“O conteúdo deste livro é de responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a posição da Secretaria do Tesouro Nacional” 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 5 2. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, 6 2.1. FMI - FISCAL TRANSPARENCY, 6 2.2. CEE - TRATADO DE MAASTTRICHT, 6 2.3. BUDGET ENFORCEMENT ACT - EUA, 7 2.4. FISCAL RESPONSIBILITY - NOVA ZELÂNDIA, 7 2.5. PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, 8 2.6.…

“O conteúdo deste livro é de responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a posição da Secretaria do Tesouro Nacional” 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 5 2. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, 6 2.1. FMI - FISCAL TRANSPARENCY, 6 2.2. CEE - TRATADO DE MAASTTRICHT, 6 2.3. BUDGET ENFORCEMENT ACT - EUA, 7 2.4. FISCAL RESPONSIBILITY - NOVA ZELÂNDIA, 7 2.5. PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, 8 2.6.…

Do Básico ao Avançado, Aqui Quem Avança é Você! FINANÇAS PÚBLICAS / ECONOMIA 225-5252 Tv. Dom Pedro, nº 810, Sala 214, Umarizal, em frente à Praça Brasil (altos dos Correios). www.cursoavancado.cjb.net POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANÇAS PÚBLICAS E ECONOMIA ASSUNTO FINANÇAS PÚBLICAS: PAG. 1- Os princípios teóricos de tributação. 2- Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 01 02 3- Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais.…

gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. orçamento com Teto Fixo Critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo, geralmente obtido mediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão elaborar suas propostas orçamentárias parciais. Também conhecido, na gíria orçamentária, como “teto…

GOVERNANÇA 3.1 - ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA 3.2 – GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE 3.3 – ACCONTABILITY, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3.3.1 – Prestação de Contas 3.3.2 – Transparência 3.3.3 – Accountability 3.4 QUESTÕES 4 - DIFERENÇAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PRIVADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A 4.1 – QUESTÕES 5 - A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A REFORMA DO ESTADO 5.1 – EVOLUÇÃO NA INGLATERRA E EUA 5.2 – EVOLUÇÃO NO BRASIL 6 - PATRIMONIALISMO:…

A finalidade é realização do bem comum. • Necessidade Pública É tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar em decorrência de uma decisão política inserida em uma norma jurídica. Os governantes são quem determinam quais são as necessidades públicas, estas que decorrem de uma decisão política inserida em uma norma jurídica [lei]. A atividade financeira do Estado é a procura de meios para satisfazer as necessidades públicas. Os meios de manutenção do Estado, na atividade financeira do