A Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas De Direito

TÍTULO: A INDENIZAÇÃO NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 Adriana Jesus Guilhen1 SUMÁRIO: I- O DIREITO AMBIENTAL; II- RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL; IIIRESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL; IV- DIFERENÇAS ENTRE A INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL E NO PENAL; V- A INDENIZAÇÃO NA LEI Nº 9.605/98; VI- A DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO I- O Direito Ambiental Com todo o progresso mundial que temos vislumbrado, especialmente após a Revolução Francesa, com o incontido…

130066 1° termo de Direito Noturno NOME CIVIL E ESTADO DA PESSOA NATURAL O nome de toda pessoa humana é uma prova do seu individualismo, no qual conseguimos descrevê-lo em todo contexto familiar e social. Digamos ainda que o nome fosse um Direito de propriedade, cujo titular seria a família e em outros casos os próprios indivíduos; Esses títulos só são validos ao nome comercial que por possuir valor pecuniário, torna patrimonial, o Direito do titular. Sendo infundado o nome civil…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo das ciências jurídicas do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa". Direito empresarial O principal documento…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E CONTRATO DE CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ..........................

esse trabalho é esclarecermos a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, tendo como característica marcante a limitação da responsabilidade dos sócios. Iniciaremos o trabalho conceituando a sociedade limitada. Em seguida será apresentado uma noção histórica da sociedade, fazendo referência à legislação brasileira representada pelo Código Civil e por normas da Lei das Sociedades Anônimas. Então prosseguiremos o trabalho apresentando as responsabilidades que correspondem aos…

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

Pessoas jurídicas: I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO.

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no sentido de

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa…