A Respeito Dos Regimes De Bens Estabelecidos Pela Lei

SOCIOLOGIA NOME: GRAZIELE MOREIRA Nº 23 LARISSA ANDREZZA Nº 27 LYANDRA NONATO Nº 34 CAROLINE ROBERTA Nº 49 SETEMBRO, 2015 Estado e Governo Introdução Objetivos: * Relacionar o conceito de Estado aos de regime político e governo; * Diferenciar monarquia de república e suas variantes; * Identificar o federalismo como forma de Estado; * Relacionar Constituição Nacional com as formas de Estado contemporâneo. Imagem: Reforça a ideia de solidão

Resumo da Lei 10.216: Sobre a proteção, os direitos e o seguro à saúde mental de pessoas portadoras de transtornos mentais. Artigo 1: Assegura os direitos e a proteção de pessoas com transtornos mentais, independente de qual condição ou forma de discriminação. Artigo 2: Assegura a responsabilidade da pessoa e de seus familiares de conhecer os direitos do parágrafo único, que são: 1 – Acesso à saúde garantido. 2 – Tratamento humanizado e com respeito, com foco em ressocialização F-T-C.…

RESUMO Título: ANÁLISE DA VIABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de…

Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas das autarquias não se confundem, em hipótese alguma, com os bens e receitas da Administração direta a que se vinculam, sendo estes geridos pela própria autarquia. Em síntese, o inciso I do artigo 5º, do Decreto-Lei 200/67 definia autarquia como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) AT-M Ad A lei de execução penal trata das garantias e deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. Texto enviado ao JurisWay em 11/06/2012. indique está página a um amigo Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre a lei de execução penal (7

da necessidade dos donos de bens de patrimônio que desejavam controlar suas riquezas. OBJETIVOS CONTABILIDADE O principal objetivo é a tomada de decisão. Os dados e informações corretas, subsídios são fundamentais na contribuição para uma boa tomada de decisão.  O processo decisório não se restringe apenas aos administradores e gerentes da empresa, mas também a outros segmentos. PATRIMÔNIO Conceito e Definição  Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e…

Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi assinada de 23 de setembro de 1822, por representantes de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Santa Catarina. Era uma constituição…

inclusão desta como beneficiária de contrato de seguro de vida. Aos poucos, no entanto, a começar pela legislação previdenciária, alguns direitos da concubina foram sendo reconhecidos, tendo a jurisprudência, admitido outros, como o direito à meação dos bens adquiridos pelo esforço comum (STF, Súmula 380). As restrições existentes no Código Civil passaram a ser aplicadas somente aos casos de concubinato adulterino, em que o homem vivia com a esposa e, concomitantemente, mantinha concubina.

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS CONCEITOS. PRINCIPIOS. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O regime de bens é complexo de normas que regulam as relações econômicas e patrimoniais entre os cônjuges durante o casamento. Na definição do Professor Orlando Gomes “ é o estatuto patrimonial dos cônjuges”( Direito de Família, 3, ed, Rio de Janeiro: Forense,1978, p.195). Apesar do matrimonio não se traduzir em negócio jurídico de conteúdo patrimonial, é certo afirmar que mesmo em se…

= Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; EIA = estudo de impacto ambiental; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; MERCOSUL = Mercado Comum do Sul; MP = Ministério Público; ONU = Organização das Nações Unidas; PAD = processo administrativo disciplinar; PPA = plano plurianual; RGPS = regime geral de previdência social; STF = Supremo…