A Respeito Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica é

correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de…

Individuais 2.1 - Aprovação 2.2 - Objetivos 2.3 - Exemplos de Empresas Individuais 3- Empresas Sociais e suas utilidades. 3.1- Exemplos de Empresas Sociais. 4 -Considerações Finais 1 - Introdução Neste artigo pretende-se dissertar, em especial, a respeito da existência, natureza e (in)congruências, perspectivas e possibilidades em relação às inovações, em tese, apresentadas pelas Leis 12.441 de julho de 2011 e Lei nº. 18/2011. 2 - Criação da Lei das Empresas Individuais O…

este não consegue encontrar meios suficientes para finalizar a execução contra a empresa reclamada ou mesmo seus sócios atuais. A importância deste estudo se dá para garantia de que sejam respeitadas as normas jurídicas que regulam este tipo de saída societária, assegurando a segurança jurídica do processo trabalhista em relação ao sócio que se retira da empresa e, outrossim, maximizar a efetividade das tentativas para garantia de que o empregado receba a prestação que lhe é devida, pelo…

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio...A empresa é objeto da atividade do empresário. O empresário é o sujeito que exerce a atividade de empresa, seja individual ou coletivamente, no caso de sociedade empresaria Art. 966, 967, 981 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em…

COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA Paula Bedin RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas. 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica pode ser classificada quanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a…

Desconsideração da Personalidade Jurídica Podemos dizer que a desconsideração da personalidade jurídica nada mais é que a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada. É a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica. Pode-se dizer que é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades. Sua criação tem o maior objetivo satisfazer legitimas necessidades humanas, a pessoa jurídica e o principio

imediato, monetariamente atualizados. 3 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má…

verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão. Questão Objetiva: A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é INCORRETO afirmar que: A) É também…

modalidade de pessoa jurídica com apenas uma pessoa, já comum em vários países. A lei estabelece um capital mínimo não inferior a 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente, devendo estar obrigatoriamente integralizado. Foi ajuizada a ADin 4637 com relação ao tema. Obs.: MEI = R$ 60.000,00 SOCIEDADE EMPRESARIA É a sociedade empresária, pessoa jurídica contratual ou estatutária. Sociedade é o contrato celebrado por duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que se…

para que o executado possa se defender por meio da impugnação. Muda, com isso também, o termo inicial do prazo, pois passa a ser automaticamente computado nos 15 dias que o executado tem para o pagamento. Dispensa-se uma nova intimação. Natureza jurídica dessa impugnação Atualmente, é ação incidental da impugnação ao cumprimento de sentença, mero incidente defensivo. No novo CPC, há contagem em dobro para litisconsórcio passivo com patronos diferentes, porém apenas isso não basta. …