A Respeito Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica é

conceituar os inúmeros tipos de sociedades, as possíveis operações societárias e entre sociedades, a atuação do CADE, a arbitragem nos conflitos societários e a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Na introdução, o autor diz que o direito societário é o estudo das sociedades que, por sua vez, são pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos, ou seja, exploram uma atividade econômica com a intenção de repartir lucros entre os sócios. Neste contexto, o autor…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

fornecedor é aquele que fornece produtos e presta serviços a terceiros. 2- No que consiste a política nacional da relação de consumo A política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. ( Código de Defesa do Consumidor) 3- Quais os direitos…

Sumário 1 PERSONALIDADE JURÍDICA 4 1.1 Teorias Explicativas 4 1.1.1Corrente negativista 4 1.1.2Corrente afirmativista 4 1.2 Aquisição 4 1.3 Direitos de Personalidade 5 1.4 Personalidade jurídica e o nascituro 5 1.4.1Corrente natalista 5 1.4.2 Teoria da personalidade condicional 6 1.4.3 Teoria concepcionista 6 1.5 Fim da personalidade jurídica 6 2 PESSOA JURÍDICA 7 2.1 Teorias Explicativas 7 2.2 Surgimento 8 2.3 Classificação 9 2.4Desconsideração da personalidade jurídica…

infrações independe da vontade do agente e caracteriza-se pelo grau da infração, podendo der simples, dolosa ou qualificada. Partindo da premissa de que a pessoa jurídica tem autonomia patrimonial com relação aos bens dos sócios que a compõem, pois assegura a separação entre os bens dos sócios e da sociedade, ou seja, a pessoa jurídica responde com seus bens pelas obrigações contraídas no exercício de sua atividade. Portanto, conforme prevê o art. 1024, do Código Civil, "os bens…

Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial. A história do Direito Empresarial, é dividida em três etapas: 1º. Período. Metade do século XII, aplicável aos…

Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão - homem como…

em: a) Contratual – quando o prejuízo decorre do descumprimento de uma obrigação decorrente de contrato. Nesta hipótese, há uma relação jurídica pré-existente (contratual) entre o autor do dano e a vítima. b) Extracontratual ou aquiliana – se o prejuízo advém da violação de um dever legal. Aqui, as partes envolvidas não mantêm, em regra, qualquer relação jurídica anterior à ocorrência do dano. No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é de regra…

Empreendimentos Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital-SC, pelas razões que adiante expõe e ao final requer. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido e processado na forma da lei, deferindo-se o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa Executada, e determinando-se as citações dos sócios-diretores. Espera Deferimento. Florianópolis-SC, 25 de outubro de 2011. ARYAM TADEU BALBINOTTI VIRGÍNIA ANGÉLICA VIVAN OAB/SC 5.748…

realizado, finda-se a possibilidade de se voltar contra os sócios – e seu patrimônio – para a satisfação de créditos contra a sociedade limitada, simples ou empresária, salva a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. O registro da sociedade limitada se fará no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade simples, ou na Junta Comercial, se sociedade empresária. O contrato social atenderá a certos requisitos, que poderá ser a razão social ou denominação –…