Projeto Monografia Desconsideração Inversa

UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva as referências expressas à teoria da desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a possibilidade de aplicação desta teoria a um ramo do direito que ainda não possui regulamentação específica da matéria, o Direito de Família. Na prática do Direito de Família, são muitos os casos em que a pessoa jurídica é utilizada de forma fraudulenta ou abusiva, por exemplo, quando ocorre desvio de bens pertencentes à sociedade conjugal para a comercial, com a nítida intenção de burlar a meação do outro cônjuge ou companheiro ou então, quando há retirada repentina do sócio de uma empresa antes da separação judicial para esquivar-se do pagamento de uma pensão alimentícia mais robusta ou burlar a partilha de bens do casal. Ante o exposto, o tema em questão é de suma importância, haja vista que enquanto a clássica Desconsideração da Personalidade Jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1.…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O presente trabalho pretende trazer à discussão a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica, bem como, uma análise de como se aplica o art 50 do Código Civil e também o que os doutrinadores e a jurisprudência dizem a respeito deste assunto. Para iniciar, discorresse um pouco a respeito da pessoa jurídica, alvo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos atendo a uma análise do assunto apenas…

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1 Gabriel Teixeira Ludvig2 RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da…

sucinta sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem um devido processo legal”, princípio este…

constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade em comum por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). …

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento…

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UBERABA – MG 2012 ELLEN CRISTINE MELO SILVA RA: 5110065 JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA - RA: 5105567‏ NELITON REIS SILVA FILHO R.A. - 5110978 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de Direito de Empresa II do sexto período do Curso de Direito, da Universidade de Uberaba, sob a orientação do Prof.…

DESCONSTITUIÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ao adotar a Teoria Maior da Desconstiuição da Personalidade Jurídica o ordenamento deixou a entender que a aplicação se daria tão somente em relação à penetração nos bens dos sócios para suprir danos promovidos a terceiros pela sociedade. Tal entendimento não deve prosperar. Deve-se desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade para o alcance de bens da própria sociedade, contudo, em decorrência de atos praticados pelos sócios. A…