A Respeito Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica é

2.6.A desconsideração da personalidade jurídica e outras hipóteses de responsabilidade pessoal dos sócios, associados ou administradores por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade…

Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Professor Eduardo Faccin Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. Noções Gerais O conceito de sociedade personalizada aparece para o que podemos chamar de “titularização” da pessoa coletiva, instituindo seus direitos e obrigações. Portanto, sua principal utilidade seria a criação de uma normatização que estabelece a diferença entre uma pessoa distinta da do sócio criador, visando estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir

UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito Disciplina de Direito Civil Michelle Caminha Vivianne Matos A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil de 2002 Brasília Novembro/2013 RESUMO As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus…

DESCONCIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Sumário: 1. Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3.…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA HISTÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A pessoa jurídica, sob qualquer das formas autorizadas por lei, são criadas para alcançar fins sociais necessariamente lícitos. Ocorre que, o exercício de suas atividades ao longo dos anos nem sempre foi realizado da forma correta, ocorrendo atos ilícitos, abusivos ou fraudulentos, buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros. Tais condutas

teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurício Cunha Peixoto Procurador da Assembléia Legislativa Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansão mercantil e o desenvolvimento econômico. E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua…

Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia…