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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO
50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Maurício Cunha Peixoto
Procurador da Assembléia Legislativa

Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta
nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que
idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansãomercantil e o
desenvolvimento econômico.
E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua flexibilidade de utilização,
vale lembrar uma fábula de Galgano (in ___ Rovescio del Diritto, denominada “La Favola
Della Persona Giuridica), resgatada pela professora Rachel Sztajn em artigo escrito sobre o
tema desta palestra (A Desconsideração da Personalidade Jurídica – RT 762, Abril de 1999,
pgs.81/96, pags. 81 e 82).
A fábula tem como personagens principais o Criador, o homem e a pessoa jurídica,
figurando como personagens secundários Savigny, Gierke, Kelsen, Ascarelli, e, também,
não poderia faltar, o maligno.
Destaca a fábula de início, a soberba do homem, pois, se Deus criou o homem à sua
imagem e semelhança, este, na tentativa de se equiparar ao Criador, cria, à sua imagem esemelhança, a pessoa jurídica, dando-lhe uma assembléia que é seu cérebro e os órgãos
de administração, que se equiparam aos órgãos humanos, olhos, orelhas e boca.
E Deus presenteou o homem com a mulher (diria-se, o melhor presente da história
da humanidade) dizendo-lhes crescei e multiplicai-vos. O homem, no entanto, não ficou
atrás. A pessoa jurídica, mesmo concebida como ente assexuado,também se reproduz : as
sociedades-mães geram filhas e estas outras filhas, povoando os continentes.
Mas ai o homem supera quem o criou, pois a pessoa jurídica pode se imortalizar,
com a possibilidade do surgimento de nova pessoa jurídica pela soma de duas ou mais
anteriores, através dos processos de fusão ou incorporação. E o mais surpreendente: a

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pessoa jurídica pode ser desincorporada,cindida, dividida em muitas outras, demonstrando
que a criatividade do homem pôs em cheque a do Criador.
Neste ponto, a soberba da criatura acaba por enciumar o Criador, que, decidindo
impor castigo aos homens, encarrega o Papa Inocêncio IV de “elaborar teoria destinada a
convencer os homens de que a pessoa jurídica, nada mais é do que uma ficção; depois
incumbe a Bartolo di Sassoferrato deconvencer os homens que a pessoa jurídica “vere et
proprie non est persona”; segue-o Baldo Degli Ubaldi, que completa o ensinamento
afirmando que pessoas são apenas os homens, não só quando agem individualmente, mas
ainda que agindo coletivamente (“uti singuli, uti universi”). Com a pregação e o
assentamento destas idéias, a pessoa jurídica acaba ficando esquecida por séculos.
Passa ainquisição e tem início o iluminismo, onde o assunto volta à ordem do dia.
As pessoas jurídicas existem e são sujeitos artificiais, criados pelo legislador, diz Savigny;
na outra ponta Gierke sustenta tratarem-se de verdadeiras unidades sociais vivas. E o
debate acalora-se na busca de justificativa para o fenômeno.
Neste momento, mais uma vez a ira divina se manifesta, pois, desvirtuados pelo
maligno,os homens são cruéis e tendo criado a pessoa jurídica à sua imagem, aplicam-lhe
a mesma crueldade usada contra seus semelhantes. Veja-se que “até discriminação racial
se usou contra as pessoas jurídicas”. Na Alemanha nazista, confiscou-se bens de
sociedades ditas judias da mesma forma que se fez relativamente aos judeus humanos. E
este racismo não se manifesta apenas na Europa de Hitler;também nos Estados Unidos
discutiu-se a possibilidade de compra de uma gleba de terras em um lugar onde não se
admitiam pessoas de cor, por uma sociedade organizada por negros. A questão era, seria a
pessoa jurídica negra ou incolor ?
E o Criador volta-se em favor dos perseguidos pelo nazismo instando Hans Kelsen a
repetir literalmente as palavras de Bartolo e de Baldo “E põe na boca de...
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