Direito

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO
50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Maurício Cunha Peixoto
Procurador da Assembléia Legislativa

Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansão mercantil e o desenvolvimento econômico.
E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua flexibilidade de utilização, vale lembrar uma fábula de Galgano (in ___ Rovescio del Diritto, denominada “La Favola
Della Persona Giuridica), resgatada pela professora Rachel Sztajn em artigo escrito sobre o tema desta palestra (A Desconsideração da Personalidade Jurídica – RT 762, Abril de 1999, pgs. 81/96, pags. 81 e 82).
A fábula tem como personagens principais o Criador, o homem e a pessoa jurídica, figurando como personagens secundários Savigny, Gierke, Kelsen, Ascarelli, e, também, não poderia faltar, o maligno.
Destaca a fábula de início, a soberba do homem, pois, se Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, este, na tentativa de se equiparar ao Criador, cria, à sua imagem e semelhança, a pessoa jurídica, dando-lhe uma assembléia que é seu cérebro e os órgãos de administração, que se equiparam aos órgãos humanos, olhos, orelhas e boca.
E Deus presenteou o homem com a mulher (diria-se, o melhor presente da história da humanidade) dizendo-lhes crescei e multiplicai-vos. O homem, no entanto, não ficou atrás. A pessoa jurídica, mesmo concebida como ente assexuado, também se reproduz : as sociedades-mães geram filhas e estas outras filhas, povoando os continentes.
Mas ai o homem supera quem o criou, pois a pessoa jurídica pode se imortalizar, com a possibilidade do surgimento de nova pessoa jurídica pela soma de duas ou mais anteriores, através dos processos de fusão ou incorporação. E o mais surpreendente: a

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pessoa jurídica pode ser desincorporada,