Teoria negativista

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A COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA

Paula Bedin

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro.

Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas.

1. INTRODUÇÃO

A pessoa jurídica pode ser classificadaquanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a afirmativista e a teoria negativista, sendo que a primeira pode ser dividida em teoria da realidade técnica e realidade objetiva e teoria da ficção.
Cada uma delas aborda um entendimento a respeito da pessoa jurídica e de sua legitimidade, pois entendem de forma diferente os motivos pelos quais surgem essetipo de sociedades.

2. O QUE É PESSOA JURÍDICA

Conceituando a pessoa Jurídica temos: “A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à obtenção de certas finalidades, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. (DINIZ, 2003, p. 50).
Pelo Princípio da Autonomia, a pessoa jurídica está autorizada a praticar os atos em geral da vidacivil sem se confundirem com cada um dos seus membros, pois a pessoa jurídica e cada um de seus membros são sujeitos de direito autônomo, distintos e inconfundíveis.

3. TEORIA NEGATIVISTA

A teoria negativista, nega a existência da pessoa jurídica. Os defensores dessa tese, não reconhecem o Princípio da Autonomia, acreditam que só existe o Direito dos seres humanos, desta forma, apenas osindivíduos que formam a pessoa jurídica é que são sujeitos de deveres e direitos, desta forma a pessoa jurídica seria apenas uma forma de modelo para se expor uma vontade de seus integrantes.
Temos ainda as correntes sobre a pessoa jurídica:

* Equiparação: A pessoa jurídica é um patrimônio equiparado à pessoa física;

* Propriedade Coletiva: A pessoa jurídica existe apenas paramanifestação com o exterior e é a própria personalidade que a constituem; Para Planiol, a pessoa jurídica é chamada de propriedade coletiva, pois para ele a personalidade jurídica é apenas modo de possuir os bens em comum, é uma forma de propriedade, ou seja, não é sujeito de direito, e sim apenas um conjunto de bens motivo de propriedade comum.

* Proteção das riquezas: A pessoa jurídica éassociada à produção e obtenção de riquezas, porém sem atribuição de direitos subjetivos;

* Centros de Deveres: não existe pessoa jurídica como pessoa apenas como centro de deveres e faculdades jurídicas.

4. GRUPOS DESPERSONALIZADOS

Existem associações ou grupos que são considerados despersonalizados, ou seja, não apresentam personalidade jurídica.

São exemplos de entesdespersonalizados dentre outros:

* Massa falida;
* Família;
* Herança jacente e vacante;
* Espólio;
* Condomínio;

A massa falida é o resultado em valores que uma empresa tem no momento em que decreta sua falência, sendo possível que este resultado seja positivo ou negativo à sociedade.
Todos os créditos ou débitos relacionados à empresa deverão ser administrados por um síndico, e seelencarão os modos viáveis que os valores sejam recebidos, no caso de massa falida ativa, ou que sejam levantados recursos (eventualmente, os próprios bens dos sócios da empresa, dependendo do contrato e natureza da sociedade) para o pagamento de dívidas aos credores.
No que se diz respeito à família, que seja percebida como um agrupamento de pessoas, com afinidades e laços sanguíneos, todos osmembros da família são autônomos e respondem, isoladamente, sobre seus atos e patrimônio, respeitando-se o interesse individual de cada integrante deste grupo.
Mesmo o fato de a família ter um integrante central não garante a ela uma personalização jurídica, já que o líder não tem nem mesmo poder de representação ou de legitimidade sobre os outros membros.
Para Carlos Roberto Gonçalves, a...
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