A Prova é A Testemunha Resumo

verdadeiros os fatos alegados na inicial. - O não comparecimento na audiência de instrução gera apenas a confissão. 4. APRESENTAÇÃO DE PROVAS: Art. 845 - O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. OBS: 3 Testemunhas para cada parte (Rito Ordinário) 2 Testemunhas para cada parte (Rito Sumaríssimo art. 852 – H, § 2º da CLT). 5. PROCEDIMENTO DAS AUDIÊNCIAS: Primeiro Momento - Realização de…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS Testemunha é qualquer pessoa que tenha informação ou conhecimento em relação a um crime, ou seja, é a pessoa que relata o que viu ou ouviu. O testemunho é um meio de prova disciplinado pelos arts. 202 a 225 do CPP, e também usado na investigação policial. As testemunhas não são escolhidas, elas são necessariamente as pessoas que sabem algo em relação ao fato ocorrido. Portanto, elas não podem se eximir da obrigação e têm o dever

responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, do CPP). Conforme o art. 396-A, § 1º, do CPP, caso seja arguida qualquer exceção, deverá processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a…

das partes e de seus advogados, isso se as mesmas não tenham já se apresentado ao juiz, ao início da audiência. Caso ocorra de apenas o advogado de uma das partes atender o pregão, o professor Antonio Carlos de Araujo Cintra explica que: (...) as provas, requeridas, por seu adversário poderão ser dispensadas. É claro que as partes desacompanhadas de seus advogados não poderão substituí-los, a menos que, devidamente habilitados, atuem em causa própria (Código de Processo Civil, artigo…

[pic]FACULDADE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROJETO DE PESQUISA PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade , como exigência para…

obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado pelos seguintes motivos, em relação aos litigantes:  Inimizade pessoal  Amizade íntima  Parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil  interesse particular na causa Na prova:  O artigo 801 da CLT trata parentesco consangüíneo até terceiro grau como hipótese de suspeição, quando na verdade é hipótese de impedimento.    A suspeição não poderá ser alegada: se o recusante, mesmo que tacitamente,…

PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa…

Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor Temos por fase postulatória aquela onde se leva a juízo um fato no…

RA: 6059010039 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de PROCESSO CIVIL II, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Anhanguera Uniderp ministrado pelo professor LEONARDO ROSA. RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1- Objeto da prova é todo fato, circunstância ou alegação, referente ao processo, sobre os quais pesam incerteza e precisam ser levados ao juiz para a desenvoltura da causa, ou seja, são fatos capazes de influenciar na decisão do processo. 2- Os fatos que…

(art. 396-A, CPP) na Ação Penal que lhe é movida pela Justiça Pública, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos: 1. BREVE RESUMO DA DENÚNCIA: O réu foi denunciado, em 12.06.2012, fls.06/07 como incurso no art. 16 caput da lei10.826/2003 do Código Penal Brasileiro, por em tese ter guardado em sua residência uma espingarda calibre 28. Foram arroladas como testemunhas da acusação as pessoas descritas nas (fls. 07). De modo bastante sucinto, na sua versão, o Parquet narra que…