PROVAS PROCESSUAIS PENAIS

974R – PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Exercício 1: Quanto à forma, a prova penal classifica-se em: C- testemunhal, documental e material; O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C - 1.Testemunhal – é obtida através de uma testemunha 2. Documental – é aquela obtida através de documentos 3. Material – é aquela obtida através de exames, vistorias, corpo de delito, etc. Exercício 2: I - As provas reais exigem consistem em uma atestação feita por uma coisa que prova a existência do fato que se deseja provar II - As provas pessoais consistem em afirmação feita por pessoa, destinada a atestar os fatos que se desejar provar. C - As alternativas I e II estão corretas O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C - 1. Prova pessoal ou subjetiva – é aquela que cujo objeto central é constituído por uma pessoa. 2. Prova real ou objetiva – é aquele cujo objeto central é uma coisa ou bem exterior ao indivíduo. Exercício 3: Considere as assertivas I – As provas diretas fundam-se no testemunho daquele que presenciou pessoalmente a situação em que ocorreu o fato a ser provado ou em comprovação evidente. II - As provas diretas fundam-se em fato diverso, exigindo raciocínio para chegar-se a uma conclusão. III - as provas indiretas fundam-se em fato diverso, exigindo raciocínio para chegar-se a uma conclusão. IV - As provas indiretas fundam-se no testemunho daquele que presenciou pessoalmente a situação em que ocorreu o fato a ser provado ou em comprovação…

1 1 Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184) ......................................... 1 Questões ............................................................................................................................................... 7 Candidatos ao Concurso Público, Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um…

1)A) errada, uma vez que se dará a avaliação e a venda perante o juízo cível competente (art. 143 CPP); B) errada, pois não há recurso cabível, sendo os embargos previsíveis para o sequestro. C) errada, porque seria cabível ao terceiro como medida de garantia a execução do bem não aplicável na hipoteca. D) errada, pois a hipoteca recai sobre os bens imóveis lícitos visando garantir eventual ação civil. E) correta, uma vez que há previsão legal expressa no §6, do artigo 135 do CPP. ( § 6o…

condenação na hipótese de crimes de homicídios que não possuem cadáver. Em se tratando de crime material, o homicídio consuma-se com a morte da vítima, e como pode haver morte se não há corpo? Por mais que haja fortes indícios, levando à presunção de que o indiciado realmente é o autor do crime, essa presunção é "juris tantum", admitindo prova ao contrário. Sendo assim, como pode alguém ser condenado por um homicídio se não houver prova concreta da materialidade do mesmo, isto é, a…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Provas em espécie Objetivos Após o estudo dos conceitos gerais que norteiam a utilização da prova, nesta semana passa-se ao estudo dos meios de prova. O aluno deverá compreender e distinguir os meios indicados no CPP e em outras leis, principalmente a) o interrogatório e sua natureza jurídica ; a constitucionalidade do…

Exame de corpo de delito e outras perícias - A prova pericial não vincula o juiz Exame de corpo de delito 1- Conceito - É a pericia realizada com a finalidade de comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios, pois nem todos os crimes deixam vestígios. - Corpo de delito são os vestígios do crime: porta arrombada em um roubo, exame da área de um incêndio ou uma lesão no corpo da vítima. - Se a infração deixar vestígios é imprescindível o exame de corpo de delito. 2-…

vítima é coagida, devido ao emprego de violência ou grave ameaça, a fazer algo a que por lei não está obrigada, no caso,a ter conjunção carnal com o agente ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A violência, no caso, é a material, ou seja, o emprego de força física capaz de tolher a capacidade de agir da vítima, impedindo-a, em suma, de desvencilhar-se do estuprador (p.ex., amarrar as mãos daquela, praticar agressões contra ela). Trata-se, desta forma, de…

05 Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de ofício na gestão da prova. Em…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

por não estar conformado com a decisão que negou seguimento ao recurso (especial ou extraordinário) interposto nos autos, vem à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO, com fundamento no art. 544 do CPC, requerendo seja o recurso recebido, bem como remetida a anexa minuta ao Egrégio (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal). Local e data. IDENTIFICAÇÃO DO PATRONO SEGUNDO PASSO Endereçamento da minuta do agravo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ou SUPREMO…