Jusnaturalismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2288 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]FACULDADE
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROJETO DE PESQUISA













PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ:
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS












JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ









PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ:
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOSProjeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade , como exigência para avaliação da disciplina Projeto de Pesquisa, sob a orientação da Profª. M.ª Yuri Frederico Dutra.







JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ

2011

01 - TEMA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS.

02 - DELIMITAÇÃO DO TEMA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHAAMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS.

03 - DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Será que o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha (Lei 9.807, de 13.07.1999) tem sido eficaz no Estado do Ceará, naquilo em que foi proposto, como correta estruturação das redes de apoio e tempo máximo de duração do programa em relação à resposta do Poder Judiciário?

04 - OBJETIVO GERAL

Conhecer ecompreender o funcionamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas no Estado do Ceará, sob o enfoque de uma política pública de proteção à vida.

05. - OBJETIVO ESPECÍFICO

5.1. ORIGEM DO PROGRAMA NO BRASIL - Fazer um estudo comparado e a origem do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas. (levantamento histórico, como foi implantado no Brasil); definir oque são redes de apoio à vítima e testemunha e como elas funcionam; Apontar como se dá a duração da proteção em relação à resposta.
5.2. ANÁLISE DA ESTRUTURA DAS REDES DE APOIO - Analisar o papel do Estado na execução do Programa no Ceará, bem como se as redes de apoio abrangem o interior do estado. Analisar casos práticos enfocando seus pontos positivos e negativos.

3. Estudar osjulgados relativos a proteção à vítima e testemunha; Verificar se há necessidades adaptações leves ou profundas mudanças para atingir os objetivos.


06 – JUSTIFICATIVA

O tema é atual e relevante, vez que aborda a problemática da criminalidade organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de suaimportância no cenário processual penal, notadamente com relação às dificuldades constatadas nas apurações dos delitos praticados por organizações criminosas, grupos de extermínios com participação de policiais e outros agentes públicos; por essa razão despertou o nosso interesse no aprofundamento do tema.
É notório que diante de tais situações, tonar-se quase impossível obter testemunhos autênticos, bemcomo relatos de vítimas que possam aclarar fatos delituosos ocorridos sob o manto escuro e intimidador de determinadas organizações criminosas.
A prova testemunhal em determinados casos de crimes praticados por organizações criminosas é de suma importância, principalmente quando a prova técnica não é capaz de alcançar seu objetivo. Nesse diapasão, é preciso que a testemunha esteja livre dequalquer pressão, intimidação ou coação, para manter a credibilidade da prova, para isso o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas, tem papel importante, em fazer o indivíduo se sentir protegido ao auxiliar a justiça.
Será muito relevante a análise acerca da estruturação das redes de apoio no Estado do Ceará, quanto à captação de recursos e a aplicação do programa na capital e nointerior do Estado.
Outro ponto relevante que deverá ser analisado se refere ao tempo de duração do programa de proteção estabelecido pela lei em relação à resposta do Poder Judiciário no julgamento do processo respectivo.

07 – REFERENCIAL TEÓRICO

No primeiro capítulo far-se-á o estudo comparado da legislação com base no autor Eduardo Araújo da Silva: Crime Organizado – Procedimento...
tracking img