A Prova Do Dano Por Uso Indevido De Desenho Industrial

.....................................................................6 2.2.1 Propriedade intelectual ...........................................................................................................................7 2.2.2 Propriedade industrial .............................................................................................................................7 2.2.3 Patentes ......................................................................................................

Propriedade Industrial (INPI) 5 3. Propriedade Industrial 6 2.1. Os Bens da Propriedade Industrial 7 2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9 4. Marcas 10 5. Propriedade Intelectual 11 5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12 5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13 6. Patenteabilidade 14 7. Registrabilidade 16 7.1. Desenho Industrial 17 7.2. Marcas 18 8. Processo Administrativo no INPI 19 8.1. Pedido de Patente 20 8.2. Pedido de Registro…

passou a apresentar repercussões econômicas e feições de direito, posteriormente, para a busca de um tratamento conjunto entre os países, por meio de acordos internacionais para o estabelecimento de padrões mínimos de proteção e defesa da propriedade industrial das marcas contra os abusos cometidos por membros da sociedade, além da defesa da sociedade contra o abuso do direito de propriedade cometidos pelo seu titular. PALAVRAS CHAVE: Proteção, Marca, INPI. ABSTRACT The purpose…

entender o direito que tem uma pessoa sobre alguma coisa, que lhe dá as possibilidades de usar, gozar, fruir e dispor dela; como também, de recuperá-la, caso seja privada de forma violenta de sua posse; além de ser indenizada pelo responsável por algum dano parcial ou total que lhe reduza ou destrua o valor. Adverte-se que coisa é tudo o que existe, com exceção do ser humano, ordinariamente, a propriedade recai sobre coisas materiais, tangíveis, corpóreas, ou seja, que ocupam lugar no…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS

fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica vale dizer, é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades. 12- Qual a função de cada órgão? Inpi: Instituto nacional de propriedade industrial Função: O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador…

Civil: aplicada de forma subsidiária, quando não há disposição específica na Lei Comercial. será considerada fonte primária quando tratar-se das obrigações comerciais. b) Usos e Costumes Comerciais: prática continuada de certos atos. USO DE FATO – é uma prática cujo emprego constante faz uma regra não escrita (é convencional). USO DE DIREITO OU COSTUME – aquele que derroga a lei ( é imperativo). Ex. Solidariedade presumida (vários devedores). CONCORRÊNCIA LEAL – embora a lei reprima a…

Registro na Junta Comercial Não tem registro Não adquire personalidade jurídica (não consta Não tem personalidade jurídica. da lista do art. 44 CC), mas tem CNPJ. Não tem CNPJ (finalidade tributária). Obs: quando aparecer na prova, presumir que é registrado. Ex: ___, CNPJ ____, com sede no __ Somente 1 patrimônio, esse patrimônio responde Idem. pelas dívidas pessoais e pelas dívidas empresariais (não há divisão patrimonial). Pode falir. (art. 1 Lei…

201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0 PROPRIEDADE INTELECTUAL 2.0 PROPRIEDADES INDUSTRIAIS 3.0 INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 4.0 O QUE É MARCA 4.0.1 MARCA REGISTRADA 4.0.2 QUEM PODE REGISTRAR A MARCA 4.0.3 DURAÇAO DE UM REGISTRO DE UM MARCA 4.0.4 VANTAGENS E DESVANTAGENS DE REGISTRAR UMA MARCA 5.0 O…

Civil é dividido em duas partes, geral e especial. Na parte geral estão os artigos que versam sobre as pessoas (naturais e jurídicas), os bens (quanto à classificação) e os fatos jurídicos (negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e ilícitos e da prova). Na parte especial estão os artigos relativos ao direito e obrigações, ao direito da empresa, ao direito das coisas, ao direito da família, às sucessões. Os temas tratados no Código Civil são amplos e pretendem englobar as…