Marcas e patentes

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SUMÁRIO



1. Introdução 3

2. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) 5

3. Propriedade Industrial 6
2.1. Os Bens da Propriedade Industrial 7
2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9

4. Marcas 10

5. Propriedade Intelectual 11
5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12
5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13

6. Patenteabilidade 14

7.Registrabilidade 16
7.1. Desenho Industrial 17
7.2. Marcas 18

8. Processo Administrativo no INPI 19
8.1. Pedido de Patente 20
8.2. Pedido de Registro de Desenho Industrial 22
8.3. Pedido de Registro de Marca 23
8.4. Prioridade 25

9. Uso da Propriedade Industrial 26
9.1. Licença de Direito Industrial 27
9.2. Cessão de Direito Industrial 28
9.3. “Secondary Meaning” eDegeneração de Marca Notória 29

10. Extinção do Direito Industrial 30

11. Nome Empresarial 32
11.1. Espécies de Nome Empresarial 33
11.2. Formação e Proteção do Nome Empresarial 34
11.3. Diferenças entre Nome Empresarial e Marca 36

12. Título de Estabelecimento 38

13. Considerações Finais 39

14. Referências 40


















1. Introdução



O presentetrabalho visa os principais temas das marcas e patentes, que norteiam o tema jurídico com suas distintas matizes, tratando inicialmente da histórica convenção da União de Paris e, em seguida o desenvolvimento da propriedade industrial.

A Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial teve seu início sob a forma de anteprojeto, redigido em uma Conferência Diplomáticarealizada em Paris no ano de 1880. Nova conferência foi convocada em 6 de março de 1883, para aprovação definitiva do texto, que entrou em vigor um mês depois do depósito de instrumentos de ratificação, em 7 de julho de 1883.

O presidente da conferência de 1880 pronunciou frase histórica: "Nós escrevemos o prefácio de um livro que vai se abrir e que não será fechado se não após longosanos". Desde o começo, a Convenção previa em seu art. 14, a celebração de conferências periódicas de revisão a fim de introduzir no texto original, instrumentos destinados a aperfeiçoar o sistema da união à luz da experiência obtida em sua aplicação prática. Várias foram as modificações introduzidas no texto de 1883 através de 7 revisões. Na primeira, em Roma, os atos assinados não forma ratificadospor nenhum país. Seguiram-se as Revisões de Bruxelas (1900), Washington (1911), Haia (1925), Londres (1934), Lisboa (1958) e Estocolmo (1967).

O Brasil, país signatário original, aderiu à Revisão de Estocolmo em 1992.

O direito industrial, as marcas e patentes, que teve seu início histórico na Inglaterra, um século antes da primeira Revolução Industrial.

O inventor passou ater condições de acesso às modalidades de monopólio, que foi concedida pela Coroa, que o motivou as novas pesquisas e aprimoramento de suas descobertas, tudo isso pode ter contribuído para o processo de industrialização na Inglaterra, nos meados do século XVIII.

No Direito Industrial brasileiro, inicia-se no século XIX, no processo de desentrave da nossa economia colonial, quando a CortePortuguesa se encontrava no Brasil, evitando Napoleão.

O príncipe regente em 1809 baixou o alvará, que reconheceu o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, concedido por 14 anos, que eram levadas a registro na Real Junta do Comércio.

Em 1830, o Brasil já independente politicamente, editou a lei sobre invenções, posteriormente em 1875 surgiu à primeira lei brasileirasobre marcas, que foi apresentada por Ruy Barbosa após perder uma causa de seu cliente.

Após a criação da Diretoria Geral da Propriedade Industrial, em 1923, o órgão passou a centralizar administrativamente as questões das patentes de invenções e os registros de marca, deixando de existir leis especificas para cada tema.

Atualmente a lei da Propriedade Industrial  é 9.279/96,...
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