Marcas e patentes

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Índice
Marcas 2
Marca - O que é? 2
Tipos de Marca 2
As Marcas colectivas 4
O que não pode ser registado? 4
As marcas não distintivas 4
Quais as vantagens da protecção? 6
Dúvidas 6
O que é uma marca? 6
As marcas são apenas constituídas por palavras? 6
O que é uma marca colectiva? 7
Quais as vantagens em registar uma marca? 7
O que fazer antes de registar? 7
Quais asmarcas que não podem ser objecto de registo? 7
Como posso saber se já existe uma marca igual à minha? 8
Que documentos são necessários para se proceder ao registo de uma marca? 8
Como posso proteger as cores da minha marca? 9
Como designar os produtos ou serviços que quero identificar através da minha marca? 9
Quanto tempo demora registar uma marca? 9
Por quanto tempo é válido o registode marca? 9
Posso alterar o meu registo de marca? 9
Como proceder na transmissão do meu direito? 9
Que posso fazer em caso de recusa do meu registo? 10
Em que casos o registo de marca caduca? 10
Tive conhecimento de que foi efectuado um pedido de registo semelhante. Que posso fazer? 10
Estão a imitar ou copiar a minha marca. O que fazer? 10
Como registar no estrangeiro? 11
Patentes12
Patente/Modelo de Utilidade - O que é? 12
Quais as invenções que podem ser protegidas? 12
A invenção tem que ser nova 12
A invenção deve possuir actividade inventiva 13
A invenção deve ter aplicação industrial 13
O que não pode ser protegido 13
Não podem ser objecto de patente: 13
Não é igualmente possível proteger: 14
Patente ou Modelo de Utilidade - Como escolher 14Direito ao Registo 15
Direito ao registo – Titularidade 15
Regras especiais 15
Quais as Vantagens da Protecção 15



Marcas
Marca - O que é?
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.
Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceirosutilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).
Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).
Isto significa, por exemplo, que uma empresa que detenha umregisto de marca para assinalar computadores pode reagir contra o uso de uma marca igual ou semelhante por uma empresa que preste serviços de reparação de computadores, mas já não o poderá fazer, em princípio, contra a utilização dessa marca por outra empresa que fabrique aspiradores


Tipos de Marca
As marcas podem assumir múltiplas configurações:
* Marcas nominativas: Compostas apenas porelementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.

* Marcas figurativas: Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras

* Marcas mistas: Compostas por elementos verbais e figurativos

* Marcas sonoras: Compostas por sons

* Marcas tridimensionais: compostas pela forma do produto ou da respectiva embalagem* Marcas compostas por slogans: constituídas por frases publicitárias, independentemente da sua protecção pelo Direito de Autor
VÁ PELOS SEUS DEDOS
QUEM TEM PÁGINAS AMARELAS TEM TUDO

As Marcas colectivas
Para além das marcas que se destinam a identificar e distinguir produtos ou serviços, existem também as marcas colectivas, que podem ser de associação ou de certificação.
O registo damarca colectiva confere ao seu titular o direito de disciplinar a comercialização dos respectivos produtos, nas condições estabelecidas na lei, nos Estatutos ou nos Regulamentos internos.
* Uma marca de associação é um sinal pertencente a uma associação de pessoas singulares ou colectivas, cujos membros o usam, ou têm intenção de usar, para produtos ou serviços relacionados com o objecto da...
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