Marcas e patentes

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
Laureat International Universities
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Airton Oliveira Barros

PATENTE

MANAUS
2012

PATENTE

Trabalho apresentado ao centro Universitário do Norte, Turma ADN 0404 para obtenção parcial do 2º bimestre na disciplina Direito Publico e Privado, ministrada pelo prof.Marcio Lima

MANAUS
2012INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa ao estudo de um caso concreto passar pelos principais temas da marcas e patentes trabalhando os conceitos básicos e doutrinários que norteiam o tema jurídico com suas distintas matrizes.
Não se trata em trazer solução mas o exame do institutos jurídicos doutrinários que norteiam a matéria. É também um breve exame do diploma legal que regula a propriedadeindustrial as marcas.

PATENTE
Quanto se trata diretamente do direito à proteção das criações intelectuais bem como marcas e as patentes têm como marco inicial a Constituição Federal art. 5º, XXVII e XXIX.
O fundamental é que a proteção às criações e sobretudo diante da alta competividade tecnológica a proteção das criações.
Por se tratar de invenções, criações, desenvolvimento detecnologia tratam-se de controlar os modernos meios de produção. Controlar a tecnologia e os meios de produção é sobretudo ter poder. As competições da empresas de quem impõem ao mercado suas especificações é intensa.
Mas ultrapassa aos interesses privados é também de aspecto mais amplo a luta entre as nações-estados. Prevalece na prática a lei do mais forte sobre o mais fraco impondo suas condições,regras e modelos.
A propriedade industrial determina e regula a exploração das respectivas marcas e patentes.
As nações dos estados modernos tende a proteger com matéria de competição entre outras nações-estados e tendo estes estados proteger e estimular suas respectivas produções culturais, intelectuais e seus respectivos valores humanos agregados a criação.
Trata-se portanto de um temade estado e quando o estado intervém na criação industrial, seja para sua proteção e regulamentação.
Histórico da Propriedade Industrial.
As leis relativas à propriedade imaterial surgiram, como toda lei, da necessidade social de se proteger o proveito econômico advindo com a possibilidade de se explorar a publicação das obras literárias.
Recente modificação na lei de propriedadeintelectual no país, levada a efeito em 1996, que tinha até então no Código de 1971 sua orientação, foi fruto das relações comerciais com outras nações, em especial as grandes potências econômicas.
Direito do Autor
O estudo das criações está previsto quanto ao Direito do Autor, o do próprio criador. O direito do Autor Conecta-se e desdobra com várias hipóteses fáticas e diferentes institutos. Podeser de uma produção artística ou produção literária.
Mestre em Direito autoral, Antônio Chaves assim afirma
“Depois de garantir, art. 5º, IX, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença", a CF reitera, no art. 220 e seus dois primeiros parágrafos, não sofrerem qualquer restrição à manifestação do pensamento, acriação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, nenhuma lei podendo conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística, "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
“Extinta como ficou a censura, o § 3º atribuiu competência à lei federal para duas providências”:
Na liberdade de criação humanao direito autoral também entende na exploração da criação e desenvolvimento da produção inventiva humana. Para tanto para efeito de grandes investimentos e pesquisas a tutela do direito industrial é tutelado em forma distinta do direito do autor e sendo regulado por um diploma próprio.
Propriedade Industrial
Assim também previsto a propriedade industrial tem como limite tanto o uso...
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