A Prova Do Dano Por Uso Indevido De Desenho Industrial

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Roberto Gentil Alves, com fulcro nos arts. 5º - inciso XXIX e XXXII, 170 – inciso V da CF/88, arts. 2º - inciso V, 129, 130, 131, 195 – inciso III, 207 a 210 da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), art. 10 do Decreto nº 635/92 (Promulga a Convenção da União de Paris para a Propriedade Industrial) combinado com Decreto nº 1.263/94 (ratifica a declaração de adesão aos artigos 1º a 12 e ao art. 28 alínea 1 do texto da Revisão de Estocolmo da Convenção de Paris), art. 4º - inciso…

ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade…

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores na Escola ESCOLA : E. E PROF . ADAMASTOR DE CARVALHO Projeto Educação Contra as Drogas na Escola Arlete Marques Lirola Giseli Gregorio Linda Lomakine de Almeida Magali Herreiras

Parte 1 1. Noções gerais de Direito Breve conceito de Direito Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito e Moral Caracteres do Direito 2. Direito Civil Personalidade e Capacidade Fatos e Atos Jurídicos Direito de Propriedade Propriedade Industrial Propriedade Intelectual O Estatuto das Pequenas e Médias Empresas Contratos de Prestação de Serviços Comunicação social na constituição e cidadania Parte 3 3. Ética O que é Ética História da Ética Princípios e Normas Éticas…

forma; V – as composições musicais, tenham ou não letra; VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura,…

MANUAL SOBRE PNEUS INDUSTRIAIS PNEUS E PEÇAS PARA EMPILHADEIRAS SÃO AS NOSSAS ESPECIALIDADES QUALIDADE NOSSO MAIOR OBJETIVO DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO NO BRASIL DOS PNEUS INDUSTRIAIS PNEUS E PEÇAS PARA EMPILHADEIRAS SÃO AS NOSSAS ESPECIALIDADES 1 ÍNDICE Conceito...................................................................................................03 Sobre este Manual...................................................................................04 Considerações Gerais............

no direito autoral............................................................... 26 2.2) TRATAMENTO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL........................................................................ 26 2.2.1) Das patentes .................................................................................................................................. 28 2.2.2) Do desenho industrial…

fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Antes da definição convencional, a expressão “Propriedade…

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N.º 1/2004 – ANVISA, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 16 da Lei n.º 9.782, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999, o inciso VI do art igo 13 do Decreto n.º 3.029, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril…