Legislacao

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS

Legislação sobre Direitos Autorais

BRASÍLIA - 2004

Legislação sobre Direitos Autorais

Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas

Legislação sobre Direitos Autorais
Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático

Brasília – 2004

Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70.165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 311-3575, 3576 e 3579 Fax: [phone] E-Mail: [e-mail] Organização e índice: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Editoração Eletrônica: Anderson Gonçalves de Oliveira e Renzo Viggiano Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Sérgio Souza Santos

Brasil. [Lei do Direito Autoral (1998)] Legislação sobre direitos autorais. – 2. ed. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004. 107 p. Conteúdo: Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Normas Correlatas – Doutrina – Índice Temático. 1. Direito Autoral – Legislação – Brasil. 2. Lei dos direitos autorais – Brasil (1998). I. Título. CDDir 342.28

Sumário
Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Título I - Disposições Preliminares (arts. 1o a 6o) ...................................... Título II - Das Obras Intelectuais Capítulo I - Das Obras Protegidas (arts. 7o a 10) ............................... Capítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais (arts. 11 a 17) ............. Capítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais (arts. 18 a 21) ................ Título III - Dos Direitos do Autor Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 22 e 23) ........................... Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor (arts. 24 a 27) .................... Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais