A Proteção Contra O Legislador Sair

regredir no entender deles ao conceito de culpa na dissolução da sociedade conjugal. Isto gerou entre os juristas e os operadores de direitos dúvidas de ordem prática e teórica; acalorando a discussão do que seria "abandonou o lar" sobre o prisma do legislador e como aplicar esta definição nos julgados do mundo jurídico. Outra questão levantada é sobre a competência do usucapião familiar seria uma matéria a ser conhecida pela varas de família, bem como se haveria necessidade da…

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional Adaptado de Leonardo Sakamoto A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil, como efeito, a precarização do trabalho e a tomada de direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e da CLT, emerge em um horizonte pautado pela política neoliberal em prol dos grandes capitalistas. Resumidamente, aprovado o PL 4220/2004 os trabalhadores

vulnerabilidade fática é aquela em que o comprador não possui conhecimentos específicos acerca do objeto que adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação. 2. Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses…

de morte, apesar de inexistente em nosso ordenamento jurídico, tem a sua exceção à regra, sendo permitida excepcionalmente em época de guerra. Como um dos traços dos regimes ditatoriais é justamente o total desrespeito à vida do cidadão, nossos legisladores acharam por bem incluir esta proibição na Carta Magna para deixar bem claro o profundo respeito que a partir de então nossas leis passariam demonstrar pelos direitos humanos, positivando-os em nossos direitos fundamentais. Vale…

gerou uma grande expectativa de mudanças para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, Editada com o claro objetivo de coibir um crime com o qual as mulheres estavam obrigadas a conviver sem a devida atenção legal. Abordaremos a questão das modificações ocorridas na legislação no ano de 2012, instrumento que garante às mulheres em situações de risco, por vinculo de convívio, direito à proteção. É objetivo deste trabalho apresentar de forma clara o tema violência…

29/09/13 GRADHA4_A5_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Você acessou como GABRIEL LOPES DE ARAÚJO Graduação GRADHA4_A5_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aulas: Revisão da tentativa 1 Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos…

trabalho: ausência de uniformidade e controle sobre o local de trabalho e das próprias atividades; sobreposição entre o local de trabalho e o lar; o emprego frequente de mão-de-obra familiar sem restrições de idade; incipiente atuação do estado como legislador e fiscalizador de leis regulamentadoras dos riscos e perigos das atividades agrícolas. Sobre esse ultimo aspecto, pode-se dizer que o Brasil conta apenas com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Dentre…

evolução política interna permitiu que o Presidente José Sarney afirmasse, em 1985, na abertura da XL sessão da Assembléia-Geral da ONU, que "O Brasil acaba de sair de uma longa noite. (...) Com orgulho e confiança, trago a esta Assembléia a decisão de aderir aos Pactos Internacionais das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Com essas…

22/08/13 GRADHA5R_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Você acessou como HOGUINEI DE ALMEIDA PEREIRA Graduação GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes…

06/09/13 GRADHA5R_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Você acessou como CLEIDE PARIS RIBEIRO Graduação GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes