ARTIGO SOCIOLOGIA DIVIDIDO PARA APRESENTA O

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a temática. Em seguida a preocupação foi em expor os dispositivos legais que prevêem tais direitos ao indivíduo, na legislação brasileira. Dos quais ficam destacados a Constituição Federal Brasileira e o Código Civil Brasileiro. Dando continuidade neste processo de exposição, tratou-se do direito a privacidade e os meios eletrônicos, enumerando-se as características atuais da utilização destes meios e os principais riscos representados a violação de privacidade individual. Neste sentido verificou-se que as novas tecnologias representam ao mesmo tempo um instrumento de facilitação das relações sociais e uma ameaça a privacidade. Enfim, o que se busca é um equilíbrio entre o paradoxo do uso racional dos meios eletrônicos e a proteção dos direitos a privacidade dos indivíduos. PALAVRAS-CHAVE: Intimidade. Privacidade. Direito. Legislação. Meios eltrônicos. INTRODUÇÃO FLÁVIA O direito a intimidade e a privacidade é um assunto comumente discutido no âmbito social atualmente. Sendo que sua…

direitos I- a privacidade entre o indivíduo e a coletividade - deslocamento do conceito de privacidade da noção de "ficar só" para a possibilidade de cada um ter um controle sob o uso de suas informações pessoais. - necessidade de identificação das raízes do poder pelo controle da informação pela administração pública e privada. Somente assim se poderá se desfazer o nó entre a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Possibilidade de por essa…

José Cláudio Rodrigues Alves Alexandre Pires Vieira São Paulo 2014 José Cláudio Rodrigues Alves Alexandre Pires Vieira O Direito à Privacidade frente aos avanços tecnológicos na Sociedade da Informação Artigo Científico apresentado ao programa de mestrado em Direito da FMU como requisito avaliativo do Crédito de Teoria do Direito e Política na Sociedade da Informação da Profa. Dra. Liliana Minardi Paesani e do Prof. Dr. Marco Antônio…

José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira** RESUMO O direito a privacidade é um princípio constitucional e está intrinsicamente ligado com o direito da personalidade da pessoa humana, e a violação deste princípio implica na interferência direta das relações pessoais e de intimidade, desvirtuando a própria maneira de pensar e agir, causando inibição à criatividade e obstrução a comunicação com a sociedade. Devido ao avanço tecnológico, as pessoas tendem a se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS TRABALHO SOBRE A INTIMIDADE, PRIVACIDADE E HONRA DOS INDIVÍDUOS (INTEGRIDADE MORAL DOS INDIVÍDUOS). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2010 1. Introdução A integridade moral dos indivíduos abarca três princípios básicos, quais sejam, a intimidade, a privacidade e a honra. Desse modo, se faz necessária a elucidação dos conceitos desses princípios no campo do Direito para que possa-se, então,…

Questões éticas e sociais em sistemas de informação Capítulo 12 OBJETIVOS DE ESTUDO Ao terminar este capítulo, você será capaz de responder às seguintes perguntas: 1. Quais as relações entre as questões éticas, sociais e políticas suscitadas pelos sistemas de informação? 2. Quais os princípios específicos de conduta que podem ser usados para guiar as decisões éticas? 3. Por que os sistemas de informação contemporâneos e a Internet impõem desafios à proteção da privacidade…

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS NA REDE: O EMBATE ENTRE LIBERDADES INDIVIDUAIS E SEGURANÇA NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DO MARCO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA................................................................... 4 2.1. EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DA NSA............................ 4 2.2. PROTEÇÃO DE SIGILO DE DADOS E O MARCO CIVIL DA…

QUESTÕES ÉTICAS E SOCIAIS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO O tema que abre o capítulo questiona se o sistema de rastreamento pode ser uma ameaça à privacidade. O rastreamento utilizado é feito por meio de GPS implantado em veículos para monitorar o trajeto e o tempo realizado, por usuários diversos. O sistema trás muitos benefícios, mas leva a questão da privacidade. No estudo de caso para essa questão o sistema de ensino público da Colúmbia contratou uma empresa para fazer o rastreamento…

Mello Ramos∗ RESUMO O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada com o escopo de desenvolver temas que têm sido considerados doutrinariamente como sendo sinônimos. Objetivando demonstrar que ambos constituem direitos diferentes e autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à…

aqueles relativos à Privacidade, em parte pela globalização do uso dos meios da internet e sua conseqüente super-exposição, e em parte pelo desembaraço com que se pode interagir no mundo cibernético com a sensação de anonimato, como por exemplo ao divulgar fotos não autorizadas de uma outra pessoa. 2. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS O primeiro eixo da discussão busca identificar direitos individuais e coletivos relacionados ao uso da internet atualmente não previstos de forma…