serviços públicos

sociais fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais são tomados como normas constitucionais de aplicabilidade imediata. Em face dessa tomada de posição, busca-se averiguar, a partir das vertentes teóricas representadas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, a importância que o controle judicial da prestação dos serviços públicos assume em um país de modernidade tardia como o Brasil, assim como analisar se a dita intervenção vem ocorrendo de forma efetiva ou atuando de maneira meramente cosmética. Palavras-chave: Serviços públicos. Direitos sociais fundamentais. Procedimentalismo. Substancialismo. Controle judicial. Advogado. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIJUÍ. Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES. 2 Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e da Universidade de Caxias do Sul. Professora dos cursos de Mestrado em Direito Ambiental e relações de trabalho da Universidade de Caxias do Sul e em Desenvolvimento da Universidade de Ijuí. Pesquisadora do CNPq e FAPERGS 1 122 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 6, n. 1, p. 121-149, jan./jun. 2009 Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger 1…

Grupo Português de Triagem GUIE Grupo Utilizador de Informática em Enfermagem IDEA Internacional Data Encryption Algorithm IGAS Inspecção-Geral das Actividades em Saúde IGIF Instituto de Gestão Informático e Financeiro da Saúde IGS Inspecção-Geral da Saúde INE Instituto Nacional de Estatística INEM Instituto Nacional de Emergência Médica nº número OMS Organização Mundial de Saúde p. página PGP Pretty Good Privacy PIDCP …

seus j uristas junto do papa para obter a revogação da bula. 12 A ILHA DE S. BRANDÃO. Gravura em madeira do século XV Lendas do Descobrimento Na Idade Média o imaginário do homem europeu estava dominado por lendas que materializavam viagens reais ou imaginárias. Muitas foram perpetuadas pela tradição oral e outras reescritas por aventureiros que lhe acrescentaram dados novos. No Norte da Europa surgiu no século VI a aventura de S. Brandão, frade que fugido da Irlanda encontrou a ilha…

71 3.2.4. No transporte público motorizado............................................................. 73 4. RESULTADOS......................................................................................... 72 4.1. Medidas e Propostas de Tratamento para Mobilidade Sustentável na cidade de Fortaleza............................................................................ 76 4.1.1. Gerenciamento da mobilidade em…

Mara C. Mattos2000 7. Daphne Braga -2000 8. Nanci de M L Rodrigues -2001 9. Vera Lúcia de A. Lima – 2001 10. Ana Cristina Bálsamo – 2001 INSTITUIÇÃO EEUSP –SP Univ. Fed. da Bahia – E. Enfermagem. EEUSP – SP EEUSP – SP EEUSP – Ribeirão Preto Escola Enferm. Anna Nery – RJ. Esc. Nac. de Saúde Públ. – RJ UNIFESP – Enfermagem Curso de Saúde material FOCO DE ESTUDO Acidentes de trabalho na enfermagem. Doenças do Trabalho na enfermagem. Acidentes ocupacionais profissionais de saúde.…

permanente de discussões no país, em torno de nosso objeto central, tentando Em 2002, também foi produzido o I CICLO DE CONFERÊNCIAS “A saúde em debate na educação física; em 2003 foi produzida e distribuída (inicialmente) para 15 estados brasileiros a COLEÇÃO DE VÍDEOS “A saúde em debate na educação física” (essa última, composta pelas quatro conferências do evento + a mesa redonda “Educação física e saúde: releitura e perspectivas”, apresentada no XII Conbrace/ 2001 pelos profs.…

subdiagnosticada pelos profissionais de saúde, e pelo fato de que nem todos os portadores de rinite procurem atendimento, há falta de controle dos sintomas. De acordo com o estudo International Study of Asthma and Allergies in Childhood (ISAAC), realizado no Brasil [J Pediatr 2006;82(5):341-6], a prevalência média de sintomas relacionados à rinite é de 29,6% entre adolescentes e 25,7% entre escolares, estando o País no grupo de países com as maiores taxas mundiais de prevalência,…

EXECUTIVE SUMMARY 203 3 PREFÁCIO É com grande satisfação que apresento esta publicação do Relatório Final da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), intitulado “As causas sociais das iniqüidades em saúde no Brasil”. Ao longo de seus dois anos de existência desde março de 2006, a CNDSS – integrada por dezesseis personalidades da vida civil, científica, cultural e empresarial do país e apoiada por uma secretaria técnica instalada na FIOCRUZ – desenvolveu uma…

SOCIEDADE SUSTENTÁVEL Gênero e Meio Ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres em Espírito Santo do Turvo – SP ....................................... 175 Cássia Maria Carrasco Palos Qualidade de Vida: uma construção a partir da vivência das mulheres ... 191 Cecília Carmen Casemiro Capítulo 5 – PARA ENFRENTAR DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS AIDS e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores de informação em prevenção em DST/AID…

ciclo de estudos sobre o ambiente urbano iniciado em 1972, quando ingressei na FAUUSP. Desde os primeiros anos na universidade, já estive metida em visitar, conhecer e ajudar os loteamentos e favelas das nossas periferias, na busca da ampliação dos direitos relativos à qualidade e à dignidade da vida. Sempre valorizei a militância política. Mais tarde, na Emplasa, a Empresa Metropolitana de São Paulo, trabalhando com Farid Helou, Phillip Gunn e tantos outros, tive meu primeiro contato…