A Ordem Jurídica Comunitária Da Economia

"quando falamos em Direitos Humanos, utilizamos esta expressão como sinônimo de direitos fundamentais." A partir da visão de Cançado Trindade, pode-se vislumbrar que os direitos humanos têm um lugar cada vez mais considerável na consciência política e jurídica contemporânea e os juristas só podem se regozijar com seu progresso. Implicam eles com efeito um estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira, e pressupõem a um tempo…

Ambiental, ministrada pelo professor Antônio Roberto Prates. SALVADOR 2012 DIREITO AMBIENTAL: O Direito Ambiental é o ramo do Direito que cuida da proteção do meio ambiente. É o conjunto de princípios e normas jurídicas que cuida do meio ambiente. Trata-se de uma matéria interdisciplinar, uma vez que o Direito Ambiental está ligado a vários ramos do Direito, tais como o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal,…

forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a…

referente às atividades religiosas, e sim também em quanto à postura diante dos problemas da vida, tanto de tipo privado como público. Ao surgir junto ao Japão tem tingido todos os aspectos da experiência do país, condicionando suas respostas a vida comunitária, a organização social, a ideologia política, as festividades e a estética. É uma forma de praticar valores e atitudes para os ritos, os antepassados e para a natureza, que eles consideram sagrados. RELACIONAR DIREITO, SOCIEDADE,…

pressupostos necessários para a sua consolidação. Surge, daí, a necessidade de refletir-se acerca da criação de um Tribunal de natureza supranacional no bloco que garanta a efetividade do direito surgido em seu âmbito, garantindo o acesso à Justiça comunitária pelos cidadãos participantes desse processo. É justamente a isso que este ensaio propõese, tomando-se, por vezes, como paradigma, a União Européia, por ser esta um exemplo bem sucedido de um processo de integração regional entre…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Teoria e Dogmática do Direito. Linha de Pesquisa: Estado, Constitucionalização e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LUDMILA ANDRZEJEWSKI CULPI PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS CURITIBA 2011 LUDMILA ANDRZEJEWSKI CULPI PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Ciência Política, área de concentração em Relações Internacionais, do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, como requisito…

uma forma mais complexa. 2.1 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE A contabilidade tem por finalidades auxiliar nas tomadas de decisões e administrações, sendo de pessoa física, entidades não lucrativas, empresas ou mesmo pessoa jurídica de direito publico ou privado. Ela tem por objetivo controlar todo o patrimônio. Está baseado em um sistema de doutrinas, convenções, incluindo os que se denominam “princípios contábeis geralmente aceitos” alguns deles são: o…

contradições ou de neutralização de divergências nas relações ou situações jurídicas em matéria tributária que envolva mais de um ordenamento jurídico. 2 Na atual conjuntura do Mercosul, pode-se di zer que qualquer expectativa de harmonização da legislação tributária se reduz a uma simples tentativa de aproximação legislativa1, politicamente coordenada, e, por isso mesmo desprovida de qualquer segurança jurídica para os operadores do direito, em face de um reduzido grau de…

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…