A ordem jurídica do capitalismo

Vital Moreira – A ordem jurídica do capitalismo Introdução Capitalismo surgiu na Inglaterra na segunda metade do sec. XVIII e domina a história nos últimos dois séculos como modo-de-produção dominante. Como sistema social não é apenas um fato econômico, mas também um fato jurídico e político. Exige uma ordem jurídica e um determinado estado, assim como sua constituição. O primeiro capitalismo tinha uma ordem jurídica restrita a propriedade e ao contrato. O capitalismo contemporâneo, por seu turno, é caracterizado por uma ordem jurídica complexa, compreendendo o direito econômico, da empresa, do trabalho, rural, etc. Do mesmo modo, a constituição econômica, antes voltada para garantia da propriedade e da liberdade de empresa, foi sucedida por uma extensa ordem econômica constitucional. As transformações da ordem jurídica do capitalismo não são conhecidas como são as econômicas. As formas econômicas e jurídicas não correspondem totalmente, pois existe uma certa insensibilidade econômica a certas transformações jurídicas. Ignorar este aspecto pode trazer consequências nefastas na análise da estrutura econômica. A análise da ordem jurídica do capitalismo pressupõe uma rigorosa definição deste e o conhecimento de suas transformações, enquanto sistema econômico. Deve ainda ser vista em dois planos: 1) um geral, considerando todos os aspectos relevantes para a economia; 2) um constitucional, com foco nos aspectos fundamentais da ordem-jurídico econômica.

os líderes políticos são obedecidos principalmente por terem recebido o poder e exercê-lo de acordo com a lei. O direito tem papel chave na economia moderna, principalmente por causa do contrato, que é garantido por meio da coerção legal, que é administrada pelo estado. É preciso previsibilidade. Um dos pressupostos do capitalismo racional ocidental é uma lei racional, ou seja, previsível. Direito e economia – contrato, previsibilidade, coerção. A previsibilidade é o pressuposto do…

direito denota um grave problema, que colide com a convergência entre a modernidade sociocultural e o capitalismo. Ao fim, a tensão entre emancipação e regulação desapareceu globalmente e a regulação acabou absorvendo a emancipação, ou seja, estabeleceu-se o duplo regulatório. O texto se detém no papel do direito, através da análise da transformação dos três períodos do desenvolvimento capitalista (capitalismo liberal, organizado e desorganizado) e dos debates mais hodiernos sobre a…

trabalho O direito do trabalho é um ramo novo na ciência jurídica, com cerca de 150 ano. Nasceu em meados do Séc. XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. Não existia direito do trabalho antes do capitalismo. Vamos encontrar, em épocas anteriores, normas jurídicas regulando o trabalho humano, mas estas não guardam qualquer relação com o que hoje conhecemos como direito do trabalho. O capitalismo vai fornecer as condições materiais necessárias para o surgimento do…

contexto de transição paradigmática, no qual a “morte” de um paradigma contém o paradigma que o sucederá. Estas idéias serão de vital importância para a compreensão do processo de des-pensar o direito proposto pelo autor. Conforme dito acima, Boaventura caracteriza o tempo presente como um período de transição paradigmática, ou seja, de passagem entre paradigmas. Divide esta transição em epistemológica e societal, a qual será focada neste trabalho. Na primeira, o autor enxerga a passagem…

MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA , GERALMENTE , EM REALIZADOS POR ACADÊMICOS DE ÉPOCAS ANTERIORES SOBRE ABSTRACT T HE COMMON TENDENCY TO THINK “ LAW AND…

09_REV5_p151_186.qxd 7/3/07 3:10 PM Page 151 5 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : 151 MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO ABSTRACT A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA…

econômicas não conseguiram ser suportadas por essa dinâmica. 1.1.1 Capitalismo, sociedade burguesa e estado moderno: O feudalismo começou por resultado de dos fatos significativos, primeiramente pela ruptura na dinâmica escravista da sociedade romana e pela fragmentação das sociedades gentílicas. Trata-se uma sociedade estamental, em que o principal laço social é a terra, e também a um forte laço de privilégios. No quesito de organização é bastante descentralizada, aonde a existe…

09_REV5_p151_186.qxd 7/3/07 3:10 PM Page 151 5 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : 151 MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO ABSTRACT A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA…

Deutscher Taschenbuch Verlag, 2004. SCHULZ, Bruno. Lojas de canela. Rio de Janeiro: Imago, 1996. WERFEL, Franz. Twilight of a world. Nova York: The Viking Press, 1937. ESTADO MODERNO OU ESTADO DE CAPITALISTA DIREITO Vinício C. MARTINEZ1 Resumo: O artigo se propõe a esboçar os contornos jurídicos e econômicos do Estado Moderno. Há muitas fases ou idades do Estado Moderno Capitalista, ou também denominado aqui de Estado de Direito Capitalista. Portanto, façamos o caminho…