A Ordem Jurídica Do Capitalismo

Constitucional Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem…

CONSTITUCIONAL Território Kelsen: a delimitação territorial é que torna possível a vigência simultânea de muitas ordens jurídicas estatais. -> A definição do território vai constituindo um estado e permite limite entre estados e podem ter relações entre si, com muitas ordens jurídicas estatais -> estados produzem direito. Ranelleti: o território é o espaço dentro do qual o Estado exerce seu poder de Império. 1. Não existe Estado sem território 2. O território estabelece a…

subdivisão. Žižek tem duas apreensões do marxismo jurídico. Uma mais literal à obra de Marx, na comparação com o marxismo jurídico de Pachukanis, e outra, sem ser similar à pachukaniana, composta por uma leitura crítica marxista da democracia, do capitalismo, da cidadania e dos temas das minorias e do meio ambiente, assim como uma teorização da psicanálise, conforme já foi feita antes pelos autores da Escola de Frankfurt, porém utilizando-se de Lacan e não de Freud. Especificamente…

moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Jurista de formação, a análise da esfera jurídica não ficou de fora das preocupações de Max Weber. O pano de fundo de toda sua reflexão sobre a esfera das normas jurídicas é a tese da racionalização da vida social, da qual o próprio direito é uma das expressões. Ao compreender historicamente a evolução do direito, Weber destaca o crescente…

das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoa sozinha não conseguiria explorar. Outra consideração de extrema importância é de que o…

máximo de liberdade possível de seus indivíduos, porém não devemos alcançar a liberdade absoluta (a liberdade se anula). B) NÚCLEO ECONÔMICO; Quanto mais liberdade, mais rica é a sociedade → legitimação do capitalismo. O progresso econômico se faz pela via da liberdade, a partir da idéia de capitalismo de mercado, que é a paixão para atender seus objetivos pessoais. Para os liberais a sociedade econômica é movida "egoísmo" onde o indivíduo produz algo a fim de lucrar, por isso busca…

Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência ....................................

OBJETO DA SOCIOLOGIA – visa o conhecimento da distância entre o direito nos livros e o direito em ação, busca identificar as funções que o direito desempenha e as relações que se estabelecem entre as normas jurídicas, o sistema de justiça e o comportamento humano em sociedade. Elaboração legislativa, as leis são criadas pelo: Leis Federais – Congresso Nacional Leis Estaduais - Câmara Legislativa Leis Municipais – Câmara Municipal 1) Qual a gênese da Lei? De onde surgiu a…

Jurídico Contemporâneo 1- O fenômeno jurídico contemporâneo: Em bases institucionais muito específicas — estatais —, o direito moderno pode ser identificado num conjunto de normas e relações sociais específicas de dominação. A técnica jurídica exerce, nas sociedades capitalistas, garantia da sua reprodução social contínua. O direito sustenta e é sustentado por uma dominação ideológica. Tratando e constituindo a todos como sujeitos de direitos iguais, abrangendo à uma…

SOBERANIA, ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E CRISE Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz** 1 – A Soberania como característica do estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira…