A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

frente à sua dignidade ameaçada. Nesse diapasão, objetiva-se desentranhar o clima de incertezas instalado no ambiente de trabalho, na tentativa elucidativa de coibir qualquer manifestação que intente contra o bem estar do trabalhador. Para tanto, faz-se necessário analisar como são dados o assédio moral e as conseqüências advindas da sua prática, lançando bases para compreender os reflexos que um ambiente hostil de trabalho promove tanto para o assediado como para as esferas social e…

tema a Ordem Econômica e Financeira do Brasil,do art. 170 ao art. 192 da Constituição Federal de 1988, que possuem por finalidade disciplinar o exercício das atividades econômicas ocorrentes na sociedade. Com este trabalho estudaremos eanalisaremos os fundamentos, princípios gerais da atividade econômica no Brasil, a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, seus princípios, com o intuito de interpretar cada artigo da OrdemEconômica e Financeira vigente em nosso país. 2 Da…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Princípio é a causa primária, a regra origem, é a luz que ilumina o direito. Alguns autores, com muita propriedade o compara com o alicerce de uma construção civil. Os princípios basilares, de ação da defesa do consumidor estão esculpidos no texto do artigo 4° e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado, garantindo a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente, a educação…

o perfil do assediador, responsabilidade c ivil do empregador. Apresenta o fundamento constitucional do princípio da dignidade humana e sua aplicabilidade em casos de assédio moral. Palavras-chaves: Assédio moral. Conceito. Harcèlement moral (França). Bullying (Inglaterra). Mobbing (Alemanha). Humilhação. Pressão psicológica. Assediador. Responsabilidade civil do empregador. Dignidade da pessoa humana. Adv ogada no Rio de Janeiro, militante na área cível, pós-graduanda em…

geral do Código Comercial de 1850. O Código Civil não traz a definição de "empresa", definindo em seu artigo 966 empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Este estudo visa compreender a questão da tributação no Brasil, compreender de forma geral a questão do direito empresarial e sua evolução focando a figura do empresário, compreender os aspectos legais da empresa estuda a importância da…

pelo patrimônio histórico, arqueológico, turístico) e 3) natural (solo, ar atmosférico, flora, água). Neste sentido dispõe o art. 3º, I, da Lei n.º 6.938/81, ao conceituar meio ambiente como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, devendo-se entender que o mesmo foi recepcionado pela Constituição vigente, uma vez que da simples leitura do art. 225 podem ser observados dois…

que no caso em epígrafe será auferir renda) condicionada no tempo, ou seja, no final do exercício financeiro (critério temporal), e no espaço (critério espacial), que para o Imposto de Renda da Pessoa Física será qualquer lugar do mundo, devido ao princípio da tributação universal. Na conseqüência (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)”. CONCLUI-SE, EM RAZÃO DOS…

que no caso em epígrafe será auferir renda) condicionada no tempo, ou seja, no final do exercício financeiro (critério temporal), e no espaço (critério espacial), que para o Imposto de Renda da Pessoa Física será qualquer lugar do mundo, devido ao princípio da tributação universal. Na conseqüência (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)”. CONCLUI-SE, EM RAZÃO DOS…

Junior Princípios dos direitos da personalidade Aluna: Janaina Erenite de Castro SUMÁRIO A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. O conteúdo do principio. A igualdade entre os homens. A impossibilidade de degradação do ser humano. Direito a uma existência material mínima. INTRODUÇÃO Esse artigo refere-se o Direito Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, retratando…

como objetivo realizar um percurso histórico acerca da consolidação da ordem econômica no Brasil, bem como conhecer como se materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a ordem econômica é, por muitas vezes, resultado direto de como o judiciário…