A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

semestre, do curso de Direito da Universidade Paulista, sob orientação do professor Priscila David. ASSIS – SP 2014 Sumário 1) Introdução 4 2) Os Fundamentos da República Federativa do Brasil 6 3) Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 13 4) Princípios Constitucionais....................................................................................15 5)…

ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua…

DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS . Belo Horizonte 2014 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, os pilares do nosso Código de Defesa do Consumidor, além de abordar suas aplicações em casos concretos através da interpretação de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE Princípios, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal

DIREITO ECONÔMICO - SABER DIREITO TV JUSTIÇA. SABER DIREITO CURSO DE DIREITO ECONÔMICO TEMA: CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA PROFESSOR: LUCIANO SOTERO SANTIAGO _________________________________________________________________________ Ementa: Constituição Econômica: conceito, classificação e função. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: fundamentos, objetivos e princípios gerais da atividade econômica. Objetivo da Disciplina: Fornecer uma análise crítica dos principais aspectos legais,…

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA – FALC DIREITO JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E O MERCADO DE CONSUMO CARAPICUÍBA 2014 JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCIPIO DA LIVRE CONCORRENCIA E O MERCADO DE CONSUMO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do

...............................................................................................15 1 INTRODUÇÃO A busca constante ao longo dos séculos por um modelo de Estado que além de estabelecer princípios legais de ordem também garantisse valores sociais à todos culminou no que se conhece hoje como "Estado Democrático de Direito". Para que se entenda qual o fundamento e os elementos que compõe esse modelo de gestão governamental é preciso…

APOSTILA 01 DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ALEXANDRE FILADELFO DIREITO CONSTITUCIONAL OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS BRASIL, ESTADO DEMOCNITICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Os princípios constitucionais São aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Art.1º - A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…

Alicerces da República Federativa do Brasil A Carta Magna (ou Constituição) determina que os alicerces da República Federativa do Brasil são: a) A soberania. b) A cidadania. c) A dignidade da pessoa humana. d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. e) O pluralismo político. III - a dignidade da pessoa humana; Dita nossa Carta Magna que o Estado está centrado no ser humano, e não em qualquer outro referencial. A razão do Estado Brasileiro não está…

Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...). (CF, 1988). É OPORTUNO DESTACAR QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TEM COMO FUNDAMENTO OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA (ART. 1°, IV DA CF/88). NESTA MEDIDA, INCUMBE ZELAR PELA ORDEM ECONÔMICA,…

fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e assegura a dignidade da pessoa humana e a justiça social, a partir do contexto que representa. Nesse contexto, Eros GRAU lecionou que “O Brasil – República Federativa do Brasil – define-se como entidade política constitucionalmente organizada, tal como a constitui o seu texto de 1988, enquanto assegurada, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, a dignidade da…