A Ocorre A Obtenção Da Vantagem Patrimonial

denominado estelionato. Este tipo de delito era integrado ao dolus malus, que juntaente com a fraus e o metus, constituía crime privado, produto de criação pretoriana. O Código Penal francês de 1810 incriminava a obetenção ou tentativa de obtenção de vantagem patrimonial, por meio de manobras fradulentas. A etimologia da palavra Stellio, faz alusão a um camaleão que possui a capacidade de mudar de cor, ou seja, para enganar algum indivíduo. O estelionato recebeu nomes diversificados…

funcionário que pode dispor legitimamente de tais valores. Com efeito, somente poderá cometer este crime quem possui atribuição legal para “ordenar despesas”. 10- Na concussão, a exigência pode ser formulada de modo implícito? Sim. A exigência da vantagem pode ser indireta quando o sujeito vale-se de interposta pessoa ou quando a formula tácita, implícita ou sub-repticiamente. Embora a concussão expresse uma exigência, uma imposição sobre a vítima, em sua modalidade direta, nem…

delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular. Das qualificações: Previsto nos…

caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça, o agente, no estelionato, emprega o engano, a astúcia, o engodo, sem alarde ou estrépito. O estelionato (stellionatus) é o crime patrimonial mediante fraude, é a forma evoluída de…

simples onde somente uma das partes aufere vantagem e a outra o ônus, como a doação por exemplo. E sinalagmáticos as duas partes possuem direitos e obrigações uma com a outra, ônus e vantagens recíprocas. C. PLURILATERAIS: Mais de duas partes, porém, cujas deliberações não decorrem do resultado unanime das vontades, ou seja, não há uma convergência de interesses. 2. Quanto ás vantagens patrimoniais para as partes: A. GRATUITOS: Há vantagem patrimonial sem exigência de uma…

1. CONCEITO DE CADEIA DE SUPRIMENTO (SUPPLY CHAIN MANAGEMENT). Supply Chain Management (SCM) tem representado uma nova e promissora fronteira para empresas interessadas na obtenção de vantagens competitivas de forma efetiva. SGM nos direciona para uma atitude em que as empresas devem definir suas estratégias competitivas através de um posicionamento, tanto como fornecedores, quanto como clientes dentro das cadeias produtivas na quais se inserem. Assim, torna-se importante ressaltar que…

são os acréscimos patrimoniais que não sejam decorrentes do inciso anterior. Em toda essa discussão sobre os conceitos de renda, existem, pelo menos, 3 posições. Existe a idéia da chamada “renda-produto”. Existe a concepção da “renda-acréscimo patrimonial” e a concepção legalista de renda. Pela concepção de renda-produto: a renda é o resultado de uma fonte permanente. Então todos os frutos decorrentes dessa fonte, seriam considerados como renda. Já a teoria do acréscimo-patrimonial leva…

Conceito 04 4. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 04 5. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 05 5.1 Número de declarantes 05 5.2 Vantagens patrimoniais 06 5.3 Momento da produção dos efeitos 06 5.4 Modo de existência 06 5.5 Formalidades a observar 07 5.6 Número de atos necessários 07 5.7 Modificações que podem produzir 07 5.8 Modo de obtenção do resultado 08 6. REQUISITOS DE VALIDADE 08 6.1 Capacidade do agente 08 6.2 Objeto lícito, possível,…

atividade e potestade criadoras, modificadoras ou extintoras de relações jurídicas entre particulares.”. No negócio jurídico a manifestação da vontade tem finalidade negocial, podendo adquirir, resguardar, transferir modificar ou extinguir direitos. Ocorre a aquisição de um direito com a sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular, podendo ser originária, não existindo direito anterior, acontece quando o direito surge pela primeira vez assim sendo a aquisição é feita…

passivo: qualquer pessoa. Objeto jurídico: crime contra a liberdade individual Elemento subjetivo: Dolo, consistente na vontade livre e consciente de priva a vítima de sua liberdade de locomoção. Consumação: trata-se de crime material. A consumação ocorre no instante em que a vítima se vê privada da liberdade de locomoção. Perdurando a consumação enquanto o ofendido estiver submetido à privação de sua liberdade de locomoção. Tentativa: é possível na forma comissiva do delito, pois…