EXTORSAO NA DOUTRINA LUIZA

Conforme expresso no do art. 158 do CP, percebe-se que, além do patrimônio, tutela-se a liberdade individual, bem como a integridade física e psíquica do indivíduo. Consuma-se no exato momento em que a vitima recebe uma ameaça de lhe causar algum mal, com o objetivo de obter uma indevida vantagem econômica (Ex: Eu posto suas fotos intima na internet ,se você não me trouxer o dinheiro) “Ocorre tentativa quando a ação típica não é seguida pela obediência forçada da vítima. Há duas causas de aumento de pena – concurso de duas ou mais pessoas e emprego de arma. Se resultar morte de vítima nas condições do artigo 224 do CP há um aumento de pena, de 50%, como manda a Lei 8.072/1990, dos Crimes Hediondos (vítima não maior de 14 anos, alienada ou débil mental, conhecendo o agente esta circunstância, ou que não pode, por qualquer outra causa oferecer resistência)” Fürher. (Limite 30 anos). É também delito comum: o sujeito passivo e o sujeito ativo pode ser quaisquer pessoas. Podem figurar no pólo passivo aquele que sofre lesão patrimonial, aquele que não sofre lesão patrimonial. Também á possibilidade de duplicidade, por ser um crime complexo. O sujeito passivo é tanto quem sofre a lesão patrimonial quanto quem sofre a violência ou grave ameaça. Pode ser que incida, sobre a mesma pessoa, as lesões aos bens jurídicos tutelados. O Momento da consumação da conduta do crime de extorsão é controverso na doutrina.Nelson Hungria diz ser um crime formal( não precisa do resultado). Já…

na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no Curso de Direito, 1ºA tendo como objetivo aprimorar meus conhecimentos e obtenção de notas. Sob a orientação da Professora Mestre Fátima Gavioli. CACOAL – RO 2011. Ao meu amado filho, Gabriel Rodrigues Corá O…

casos mais comuns de estelionato. Vale ressaltar que golpistas são “atores” que induzem ou mantém em erro a pessoa, e assim obtém vantagem ilícita em prejuízo da vítima. O famoso “171” (utilizado para se referir aos golpistas) é o número do artigo do Código Penal que define o estelionato como um crime econômico que apresenta os seguintes requisitos: obtenção de vantagem que gera prejuízo a outra pessoa por meio de armação que induz a vítima ao erro. A prática é considerada dolosa —…

“Estelionato é o fato de o sujeito obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” - Art. 171-caput do CPB. Sujeito ativo, em primeiro lugar, é quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É possível, entretanto, que na hipótese do concurso de agentes um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO X X CrIMES CONTRA O PATRIMONIO CURITIBA 2011 X X CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Trabalho apresentado para aperfeiçoamento da técnica de Planejamento de Pesquisa do Programa de Aprendizagem Direito penal parte especial 1, do Curso de Direito, sob orientação do professor X. CURITIBA 2011 …

DO ESTELIONATO:O estelionato no seu tipo fundamental, na sua configuração básica vem disciplinado no artigo 171, caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça, o agente, no estelionato, emprega o engano, a astúcia, o engodo, sem…

ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de oito a quinze anos. § 1º Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Pena - reclusão, de doze a vinte anos. § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. § 3º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de…

Curso: Direito. Disciplina: Prática Penal IV. Período: 10º. Aluna: Juliene Pereira Serpa. ESTELIONATO – Art. 171 CP Elementos do estelionato O crime de estelionato se consuma quando o agente obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, consoante o disposto no caput do artigo 171 do Código Penal. Trata-se de um tipo que exige o que se chama de cadeia…

171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Este primeiro capítulo tem como objetivo apresentar o conceito de Estelionato e a sua aplicabilidade legal a qualquer pessoa que cometa tal infração. No estelionato, o agente utiliza os meios digitais/informáticos para induzir ou manter a vítima, aproveitando a brecha…

mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não precisa ser necessariamente o dinheiro em espécie e sim outro benefício para ele ou para terceiro que queira beneficiar. Essa vantagem deve ser sempre indevida e financeira, faltando um desses requisitos, o crime será outro, menos extorsão. Se a vantagem for devida, o agente acreditar que têm direitos e cometer tais condutas estará…