Estelionato

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  • Publicado : 10 de agosto de 2012
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Índice


- Resumo
- Introdução
- Conceituação
- Elementos do estelionatos
- Questões controversas
* Sujeito passivo: a questão da pessoa jurídica
* Fraude no uso de telefone público ou outras máquinas
* Fraude por meio de manipulações informáticas
- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA -O crime deestelionato pode ser:
-A fragmentariedade pode ser:
- Resultado e analise dos dados
- Os golpes mais frequentes
conclusões
Referências






















Resumo:
Estelionatários sempre existiram, mas o aumento do número de golpistas gera preocupações,pois os golpes ganham também novas versões incluindo a tecnologia moderna, como telefone, internet etc. Para melhor entendimento deste trabalho torna-se necessário estudar os requisitos exigidos para que o crime se caracterize como estelionato, bem como sua nomenclatura, conceituação e classificação doutrinária. A história da vigarice brasileira começa cedo e permanece até os dias de hoje, comalgumas mudanças acompanhando a evolução de nosso contexto social. O interessante é que a trapaça dos golpistas não atinge apenas grandes centros, mas também cidades interioranas. O presente artigo pretende discutir uma questão problemática do crime de estelionato: a figura da pessoa induzida em erro. Para isso, aborda seus elementos constitutivos para, depois, tratar de três casos específicos: oestelionato contra a pessoa jurídica, a fraude no uso de telefone público ou outras máquinas e a fraude por meio de manipulações informáticas.

Palavras-Chave: Estelionato; Estelionatário; Quadrilha; Golpe; Campo Mourão; Vigário; Crime.fraude.erro.estelionato contra a pessoa jurídica.fraude no uso de telefone publico.fraude por meios informáticos.










INTRODUÇÃOEste trabalho foi inspirado por causa do curso de GSP assim estudando sobre o assunto assisti uma entrevista dada pelo professor e historiador José Augusto Dias Júnior sobre seu livro lançado "Os contos e os vigários - uma história da trapaça no Brasil”. Sendo assim, surge a curiosidade em verificar os casos mais comuns de estelionato. Vale ressaltar que golpistas são “atores” que induzemou mantém em erro a pessoa, e assim obtém vantagem ilícita em prejuízo da vítima.
O famoso “171” (utilizado para se referir aos golpistas) é o número do artigo do Código Penal que define o estelionato como um crime econômico que apresenta os seguintes requisitos: obtenção de vantagem que gera prejuízo a outra pessoa por meio de armação que induz a vítima ao erro.
A prática é considerada dolosa —com intenção — e a pena prevista para o crime é de reclusão de um a cinco anos, além do pagamento de multa. Há aumento na punição caso seja cometido contra entidade de direito público ou instituto de economia particular, assistência social ou beneficência.
Como disse o próprio historiador José Augusto Dias Júnior “os vigaristas brasileiros são extremamente competentes em identificar asaspirações ocultas e os desejos recônditos de suas possíveis vítimas”, por isso os golpistas continuam obtendo sucesso prejudicando diferentes tipos de vítimas.
O estudo do crime de estelionato é um dos mais instigantes, dentre os diversos crimes descritos no Código Penal Brasileiro, quer pela sua estrutura típica, quer pela imensurável gama de formas de se cometê-lo. Até mesmo a figura alegóricado estelionatário contribui para o interesse do estudo.
Trata-se de um crime patrimonial importante, no qual não há a gravidade dos crimes violentos, como o roubo (art. 157), a extorsão (art. 158, CP) ou a extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), tampouco a singeleza do furto (art. 155, CP) ou da apropriação indébita (art. 168, CP).
A verdade é que o estelionato é um crime extremamente...
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