Estelionato

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Estelionato

Aluna: Ana Paula de Souza Mathias Netto
Direito Penal - 5º período
O antigo direito romano desconhecia o crime atualmente denominado estelionato. Este tipo de delito era integrado ao dolus malus, que juntaente com a fraus e o metus, constituía crime privado, produto de criação pretoriana.
O Código Penal francês de 1810 incriminava a obetenção ou tentativa de obtenção devantagem patrimonial, por meio de manobras fradulentas. A etimologia da palavra Stellio, faz alusão a um camaleão que possui a capacidade de mudar de cor, ou seja, para enganar algum indivíduo. O estelionato recebeu nomes diversificados nos mais diversos países, embora em todos eles a manobra fradulenta tenha sido a nota característica comum. Na Itália, o crime em questão possui duas denominações:frode (no código toscano) e truffa (nos códigos sardo, Zanardelli e Rocco); na Espanha é conhecido por estafa; em Portugal por burla; na Alemanha betrug e na França, escroquerie.
O Código Criminal do Império, em 1830, adotou o estelionato prevendo várias figuras, além da seguinte descrição genérica: “ todo e qualquer artificio fraudulento, pelo qual se obtenha de outrem toda a sua fortuna ou partedela, ou qualquer títulos”. O Código Penal republicano (1890) seguiu a mesma orientação casuística, tipificando onze figuras de estelionato, incluindo uma modalidade genérica, nos seguintes termos: “usar de artifício para surpreender a boa fé de outrem, iludir a sua vigilância, ou ganhar-lhe a confiança; induzindo-o a um erro ou engano por esses e outros meios astuciosos, procurar parasi lucroou proveito”.
Nos dias atuais, o delito estudado está caracterizado no artigo 171 do Código Penal e possui peculiaridades próprias, caracterizadas no emprego da fraude pelos autores de tal ilícito.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, deum a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
§ 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155,
§ 2º.
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
Disposição de coisa alheia como própria
I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;
Alienação ou oneraçãofraudulenta de coisa própria
II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;
Defraudação de penhor
III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia,quando tem a posse do objeto empenhado;
Fraude na entrega de coisa
IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valorde seguro;
Fraude no pagamento por meio de cheque
VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.
§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Tem-se no caput do artigo, a definição em lei de um dos crimesmais praticados no Brasil. Tipifica-se através das condutas praticadas pelo homem, que se aproveita da complexidade da vida moderna, para enganar o próximo, utilizando-se de sua malícia.
Torna-se importante ressaltar que, para que se caracterize tal delito, é necessária a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima, quais sejam, obtenção de vantagem, causar prejuízo à terceiro,...
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