A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B Apenas Uma Penalidade Pecuniária C O Pagamento Do Tributo D Prestações Negativas

107 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial 109 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade 110 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública 111 6. O objeto material 114 7. O dolo 114 8. Impropriedades e inadequações da lei 115 9. Concurso de normas 115 10. Conclusão 116 11. Bibliografia 116 SAÚDE PÚBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (José Marcelo Menezes…

......................... 103 7.2 Agentes públicos alcançados ............................................................. 103 7.3 Eficácia ............................................................................................ 104 7.4 Principais assuntos regulados ............................................................ 104 7.5 Instrumentos de controle ................................................................. 105 8 O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

campo jurídico e compatível com as demandas do controle externo. O aprofundamento teórico e a consistência metodológica do trabalho são devidos à atuação constante de minha orientadora de pesquisa de mestrado, Dra. Rejane M. C. Figueiredo, e à co-orientação dos Drs. Wander C. M. Pereira da Silva e Rildo Ribeiro dos Santos, da Universidade Católica de Brasília, que desde o primeiro semestre de 2006 apostaram neste projeto de pesquisa incomum, multidisciplinar e desafiador. A abrangência e…

aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA JANUÁRIO KÁSSIA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY…

forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO…

Tarifas de frete rodoviário 307 | Penalidades e medidas administrativas no transporte e distribuição 311 | Conclusão Gestão de risco, seguros, rastreamento e monitoramento 321 | História do seguro 323 | Seguros 330 | Seguro do transportador 332 | Documentação solicitada em caso de sinistro 334 | Gerenciamento de riscos 340 | Conclusão Anotações 351 321 Apresentação Gestão Estratégica de Transportes e Distribuição Este livro tem como objetivo apresentar as principais…

............................................. 418 4.7.2.5 - Inciso V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública................ 419 4.7.2.6 - Inciso VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em…

de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário Nota da 4ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

conselhos de saúde; do Legislativo e do Judiciário; de estudiosos e especialistas reconhecidos, repassando desde as abordagens mais conjunturais em nível de governos, coligações partidárias que assumem aparelhos de Estado (Ministérios, Secretarias) e respostas a crises econômicas ou institucionais até as abordagens mais estruturais em nível macroeconômico e macropolítico de políticas públicas de Estado. Um dos consensos mais presentes refere-se ao contínuo descomprometimento do Estado…

um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário Nota da 4ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…