A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Aula Tema

– sugere um programa de aprendizagem cuja utilização ocorra de acordo com as disponibilidades temporais e necessidades individuais de cada servidor público. Assim, planejou-se um curso básico para dar ao aluno o entendimento conceitual sobre o tema Lavagem de Dinheiro, suas origens históricas, suas técnicas e seus efeitos sobre a sociedade. Este curso permitirá ao aluno uma visão global das abrangências, complexidade e relevância do assunto, consolidando os conceitos necessários…

......................................3 2. PLANO DE AULAS.........................................................................................................................................................................8 AULA 1. Estatísticas sobre taxas de recorribilidade e morosidade processual no Judiciário brasileiro. Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos........................

10 3.3.3 Contribuições de Melhoria 11 3.3.4 Contribuições Parafiscais 11 3.3.5 Empréstimos Compulsórios 12 3.3.6 A Natureza Jurídica do Tributo 12 3.3.7 Noções de Princípios Constitucionais Tributários 12 3.4 Obrigação Tributária (OT) 15 3.4.1 Elementos da Obrigação Tributária 15 3.4.2 Fato Gerador 15 3.4.3 Sujeito Passivo 16 3.4.4 Crédito Tributário 17 3.4.5 Lançamento Tributário 17 3.4.6 Modalidades de Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18…

produtividade das fiscalizações a fim de reduzir as evasões fiscais. A EFD Contribuições trata-se de um arquivo digital com a totalidade das operações geradoras de débitos e créditos inerentes aos tributos federais PIS/PASEP e COFINS. O objetivo principal deste trabalho o é avaliar os efeitos tributários causados na apuração das contribuições mediante a EFD Contribuições em uma empresa varejista do ramo de autopeças optante pelo Lucro Presumido versus uma empresa varejista de comércio de…

fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa, tributação, legislação, resguarda da marca, patentes e registro dos produtos e/ ou serviços prestados pela empresa. 3. ETAPA 1 Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. 3.1. Passo 1 a) Profissionalmente. O exercício da atividade profissional envolve três ordens:…

INTENSIVO II DIREITO COMERCIAL Prof. Alexandre Gialluca Aula 01 - 27/01/2010 Antes do advento do NCC, vigorava o Código Comercial de 1850, o qual estava dividido em três partes. A primeira parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela…

vindo de longa distância (Recife) e o Rogério de longa data (pois foi meu professor em 1977). A Aguimar Arantes pela leitura cuidadosa e co-orientação. Ao Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua por despertar meu interesse pelo tema e ao Diretor da Coordenação da Receita do Estado, Luiz Carlos Vieira, pelo consentimento para que eu fizesse o mestrado. Aos estudiosos e especialistas Fernando Rezende, Ricardo Varsano, Érica de Araújo, Ivo Pedrosa e Luiz Antônio…

DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI…

QUADRO) (ANOTADO POR MIM COMO OBSERVAÇÕES / EXPLICAÇÔES EM QUADRO) (DITADO PARA A TURMA) 1. Fontes do direito tributário 1.1 Fontes formais principais a) Constituição Federal: - A Constituição NÃO (NUNCA) cria tributos; - A Constituição tão somente reparte competências tributárias entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal; - Competência tributária (latu sensu) seria a autorização para a instituição de tributos previamente atribuídos na C. F. OBS: A referência ao…

determina a competência para instituição de cada tributo, bem como definindo os fatos geradores de cada tributo a serem cobrados pelo ente federativo. A finalidade dos tributos é o sustendo dos programas e das finalidade do Estado, porém a competência tributária além de seus fundamentos encontra também na Constituição Federal seus limites. De tal forma a Constituição ao atribuir o poder de tributar dos Entes Federais e ao mesmo tempo impor suas limitações ou barreiras aos mesmos,…