A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Aula Tema

predomina o interesse do Estado, enquanto o direito Privado disciplina as relações jurídicas em que predomina o interesse dos particulares. DIREITO TRIBUTARIO Veja-se que o conceito de Direito Tributário é meramente didático e não corresponde a principal preocupação da doutrina. CONCEITO DE DIREITO TRIBUÁRIO: Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o…

Segundo o contador da empresa, o crédito tributário objeto do recente lançamento de ofício poderá ser objeto de compensação com valores da COFINS, recolhidos indevidamente pela pessoa jurídica ao longo do ano de 2007, reconhecidos através de medida liminar nos autos de mandado de segurança ainda pendente de decisão final. Diante desses fatos, responda: a) O crédito tributário neste caso concreto pode ser extinto pela compensação? A compensação tributária tem, por imprescindíveis, as…

clara e direta as principais alterações ocorridas no decorrer dos séculos. Por força do comercio, foram estabelecidos intercâmbios entre povos de culturas distintas, tecnologias e meios de transporte, isso fez com que a atividade com fins econômicos se espalhasse, criando a figura do comércio. Primeiramente, abordamos particularidades da empresa e do empresário, noções de direito empresarial e sua função social e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

sob a orientação do Professora Interativa: Juliana Leite Kirchner, contado também com a orientação de professora presencial: Kátia Cilene de lima Soares. A fim de expor os resultados obtidos a partir de pesquisas sobre, as teorias vistas em sala de aula. Goiânia –GO 2013 ÍNDICE Página 1- INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3 2- ETAPA…

Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer os tributos, sua definição e espécies tributarias.…

3ª 4ª Etapa Aula tema 3: Definição e Critérios de Avaliação de Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido. Aula tema 4: Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras – Lei 11.638/07 1 e 2º SEMESTRE SÃO PAULO 2014 Elisiane Soeiro de Amaral RA: 8097879319 Iolanda do Nascimento Mavinier RA: 9298564657 Karen Souza RA:9897544430 Rosana Pereira Toledo RA: 8073861926 ATPS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS): Teoria da Contabilidade: 3ª 4ª Etapa Aula tema 3: Definição

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação

feira, 06/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. META 6: 6ª feira, 07/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais – II META 7: Sábado, 08/03: Competência Tributária, Princípios e Imunidades…

DIREITO TRIBUTÁRIO I JONHSON NOGUEIRA AULA 01 – 23/08/2011 INSTITUTOS ADUANEIROS PORTO LIVRE: Instituto aduaneiro que tem a ver tanto com importação quanto com exportação. É criado por meio de tratado no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação…