A Importancia Do Direito Eletronico

INCLUSÃO DIGITAL: DESAFIO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL Ivanda Soares da Silva1 Jorge Alberto Elarrat Canto Ricardo Plácido Ribeiro Rita de Cássia Rocha Ramalho Rubem Pinto de Melo RESUMO: Este artigo pretende analisar a importância das políticas de inclusão digital, nos seus aspectos econômicos e culturais, para a elevação do grau de sucesso na implementação de serviços de governo eletrônico – e-gov, especificamente na relação Government to Citizen…

Com o Direito Processual A sobrevivência do direito processual moderno necessariamente vai depender do grau de evolução dos meios informáticos utilizados. Um processo célere e ágil deverá utilizar com a maior intensidade possível a tecnologia disponível. Alguns Tribunais já tem adotado por exemplo, peticionamentos eletrônicos, disponibilizando jurisprudência e acompanhamento processual além de diversos outros serviços de utilidade pública. Porém todo esse aparato necessita de uma…

Contrato Eletrônico 1. Contrato: Generalidades O contrato pode ser entendido como um "... acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial"1. Para Gagliano e Pamplona Filho, “o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva

Direito de arrependimento no comercio eletrônico Kévia J. K. Felipe Oliveira , Celany Queiroz Andrade . Projeto de Pesquisa para elaboração de Artigo Científico, apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, sob orientação da Professora Celany Queiroz Andrade. 1. JUSTIFICATIVA A escolha do tema se deu a partir de leituras, acontecimentos do dia-dia que levam as pessoas a comprarem na internet,…

SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO ITALO RAINIER DOS SANTOS FERREIRA CONTRATOS NA ATUALIDADE BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO 3 2.1 Conceito 4 2.2 Regulamentação do comercio eletrônico 5 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS 5 3.1 Formação dos contratos 6 3.2 Classificação 7 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos 7 3.2.2 Contratos eletrônicos interpessoais 8 3.2.3 Contratos eletrônicos interativos…

CONTRATOS ELETRÔNICOS Aysla Sabine Rocha Teixeira1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 OS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 3 PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 4 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 5 REQUISITOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O advento da internet possibilitou a inclusão de uma nova forma de celebração de contratos através da rede de computadores. A dinamização do sistema capitalista exige maior agilidade e globalização da economia

Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial de avaliação nas disciplinas: Introdução á Ciência Atuarial Análise de Custos Contabilidade Avançada Direito Empresarial Métodos Quantitativos Introdução ao estudo das Ciências Sociais Professores Orientadores: Cristiane Trani, Guilherme Dabul, Marcelle Corrêa, Márcio Antônio, Paulo Oliveira Belo Horizonte 2009 LISTA DE ILUSTRAÇÕES…

assunto escolhido para o presente estudo científico foi a aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do…

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE DIREITO TURMA: DIREITO ELETRÔNICO RIO BRANCO – AC 2007 TÍTULO: DIREITO ELETRÔNICO ACADÊMICOS: TURMA: 226061 Trabalho apresentado como requisito total da disciplina Pesquisa em Direito do Curso de Direito, da Faculdade Barão do Rio Branco – FAB, sob a orientação da Profª. RIO BRANCO – AC 2007

O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios eletrônicos. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) explica o fenômeno examinando separadamente as duas palavras: "eletrônico" e "comércio". Esta descrição funciona bem para os fins deste trabalho. Pode-se considerar que o termo "eletrônico" se refere à infra-estrutura global das tecnologias de computadores e telecomunicações e redes, na…